ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TERRA NOVA
DECRETO Nº 001/2026.

DECRETO Nº 001/2026.

 

Aprova o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco sobre as contas do município de Terra Nova relativas ao Exercício de 2024, da Prefeitura Municipal de Terra Nova e dá outras providências.

 

LIVINO CLEMENTINO PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova/PE, faz saber aos habitantes do município que os vereadores aprovaram e eu promulgo o seguinte:

 

DECRETO LEGISLATIVO

 

Art.° 1° - Fica aprovado COM RESSALVAS o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco PROCESSO N° T.C 25100538-0, exarado sobre as contas do município, referente ao Exercício de 2024 da Prefeitura de Terra Nova - Pernambuco.

 

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art.° 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Terra Nova, 17 de setembro 2026.

 

Gabinete da Presidência.

 

LIVINO CLEMENTINO PEREIRA

- Presidente -

 


Publicado por:
Samira Barros Lemos
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