ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GAB N° 151/2026.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 53 inciso V da Lei Orgânica Municipal, em cumprimento ao disposto nos incisos 1 e II do Art. 37 da CF.
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Federal nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 11.740/2023, regulamentador da Lei nº 14.399/2022;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.903/2024 – Marco Regulatório do Fomento à Cultura;
RESOLVE:
Art. 1° Nomear:
José Elison Matheus da Gama Silva, Servidor(a) Público Municipal, CPF nº 122.764.534-19
Cecília Dudu Silva, Servidor(a) Público Municipal, CPF nº 148.326.964-75
José Ademir dos Santos: Servidor(a) Público Municipal, CPF nº 118.779.384-16
para comporem a Comissão Municipal de Cultura, que deverá realizar a análise de propostas e projetos apresentados para execução da Lei Federal nº 14.399/2022 – PNAB Ciclo 2.
Esta Comissão será coordenada pelo Secretário de Cultura, atuará de forma não remunerada e deverá avaliar, selecionar e classificar propostas e projetos apresentados para execução com recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB.
— Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal João Pedro Evangelista
Gabinete da Prefeita, 24 de setembro de 2026.
MARIA IZALTA SILVA LOPES GAMA
Prefeita do Município de Ibirajuba – PE
Publicado por:
Claudener Cordeiro de Lima
Código Identificador:8C57C152