ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
CERTIDÃO DE NOTIFICAÇÃO POR RECUSA DE RECEBIMENTO

Certifico, para os devidos fins, que na data hoje 16 de julho de 2025 (quarta-feira), nas dependências do Gabinete do Prefeito do Município de Solidão/PE, compareceu o Sr. Bruno Pimental Santos, representante legal da empresa REALIZA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.246.766/0001-51, acompanhado de seu advogado, Dr. Carlo Giovanni Simoni Filho, para participar de reunião para tratar sobre o contrato de execução da obra da escola de 13 salas, oportunidade em que foi esclarecido sobre a necessidade da retomada da execução da obra objeto do Contrato nº 057/2024, firmado entre o Município de Solidão e a referida empresa, bem como do respectivo termo aditivo.

Estavam presentes na reunião o Prefeito Municipal Mayco Pablo Santos Araújo, o Engenheiro do Município – Vicente Cavalcante de Carvalho Netto, o Secretário Municipal de Obras – Uelton Nobre Fernandes, bem como a advogada do Município – Dr.ª Laudicéia Rocha de Melo.

Durante a reunião, ao final das tratativas e na presença de todos os participantes acima citados, foi solicitado ao Sr. Bruno Pimental Santos que recebesse, formalmente, notificação escrita com base nos arts. 115, 122 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, cientificando a empresa para promover, no prazo de 05 dias, o reinício da execução da obra de construção do pátio de eventos, objeto do contrato supracitado, sob pena de aplicação das sanções previstas no contrato e na legislação vigente, incluindo, a rescisão contratual pela execução do contrato.

Ressalte-se que todas as tentativas de notificação formal anteriores restaram frustradas, conforme abaixo descrito:

 

• Notificação enviada via Correios, devolvida com a anotação “mudou-se”;

• Notificação enviada ao e-mail institucional informado pela empresa, devolvida com a informação de “e-mail não encontrado”;

• Notificação encaminhada via WhatsApp ao número informado pela empresa, não visualizada nem confirmada pelo destinatário.

 

Ainda assim, o Sr. Bruno Pimental Santos recusou-se expressamente a receber a notificação física, retirando-se da sala de reunião imediatamente após a tentativa de entrega.

O advogado da empresa, Dr. Giovanni, foi devidamente cientificado do teor da notificação, tendo sido informado de que a recusa no recebimento seria certificada e considerada como notificação válida para todos os fins legais.

Dessa forma, considera-se a empresa REALIZA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, por seu representante legal regularmente notificada nesta data, para os fins legais de reinício da execução contratual, sob as penas previstas contratualmente e na legislação vigente.

E, para que produza os efeitos legais, lavro a presente certidão, que vai devidamente assinada.

Solidão/PE, 16 de julho de 2025.

 

UELTON NOBRE FERNANDES

Secretario Municipal de Obras

 

Testemunhas:

 

Laudicéia Rocha de Melo

Assessora Jurídica

 

Vicente Cavalcante de Carvalho Netto

Engenheiro

 


Publicado por:
Laiza Thainá Martins da Silva
Código Identificador:8C7D95CC