ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PALMARES
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.212/2020
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38:
Faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de O ARLINDÃO o antigo Estádio Municipal de Novo Horizonte, que visa homenagear o Sr. Arlindo José da Silva.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar providenciar a confecção da respectiva Placa Indicativa, com o nome do patrono logradouro público, determinando ao setor competente da Municipalidade mandar afixá-la em local visível para os moradores, além de dar conhecimento aos órgãos públicos do âmbito federal, estadual e municipal, bem como aos veículos de divulgação da imprensa local.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, constantes no Orçamento do Município, e suplementadas, se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito dos Palmares, em 26 de agosto de 2020.
ALTAIR BEZERRA DA SILVA JUNIOR
Prefeito do Município dos Palmares
Publicado por:
Noel de Paula do Nascimento Filho
Código Identificador:8CB232ED