ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PALMARES

PROCURADORIA GERAL

PROCURADORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.212/2020

Dispõe sobre nova denominação de Estádio Municipal de Novo Horizonte para O ARLINDÃO, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38:

 

Faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado de O ARLINDÃO o antigo Estádio Municipal de Novo Horizonte, que visa homenagear o Sr. Arlindo José da Silva.

 

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar providenciar a confecção da respectiva Placa Indicativa, com o nome do patrono logradouro público, determinando ao setor competente da Municipalidade mandar afixá-la em local visível para os moradores, além de dar conhecimento aos órgãos públicos do âmbito federal, estadual e municipal, bem como aos veículos de divulgação da imprensa local.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, constantes no Orçamento do Município, e suplementadas, se necessário.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito dos Palmares, em 26 de agosto de 2020.

 

ALTAIR BEZERRA DA SILVA JUNIOR

Prefeito do Município dos Palmares 


Publicado por:
Noel de Paula do Nascimento Filho
Código Identificador:8CB232ED