ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 111, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

EMENTA: DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Federal 8.666/93 e Lei 14.133/2021

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Designar os servidores elencados abaixo para desempenharem a função de fiscal de contrato vinculado ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, conforme disposto abaixo:

 

Objeto

Número do Contrato

Fiscal

Prestação de serviços de assessoria e consultoria na área de licitações e contratos

001/2026

José Dennyk de Andrade Araújo Silva, matrícula nº 87.168, Diretor Executivo de Administração e Finanças da Saúde

Fornecimento de materiais destinados a implantação da sala de integração sensorial do CER II

002 e 003/2026

Ana Georgina Xavier dos Reis Palha, matrícula nº 45.927, Psicopedagoga

Contratação de empresa de engenharia para execução da obra para constelação da oficina ortopédica de Limoeiro/PE

004/2026

Maria Victória da Cunha Aragão, matrícula nº 87.258, Assessoria Especial de Obras e Engenharia

Contratação de empresa prestadora de serviços de seguro total para o veículo tipo, utilitários e ambulâncias, integrantes da frota da Secretaria Municipal de Saúde

005 e 006/2026

Diego Ricardo da Silva Lima, matrícula nº 87.287, Gestor de Transportes

Contratação de empresa de engenharia para constelação da unidade básica de saúde Dr. Luiz Távora

013/2026

Felipe Caitano da Silva, matrícula nº 87.233, Assessoria Especial de Obras e Engenharia

 

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

 

Publique – se e Registre –se

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 27 de março de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:8CB597E0