ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PESQUEIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.478/2024
LEI Nº 3.478/2024
EMENTA: Concede aumento real de salário para o cargo de agente de turismo, do Quadro Efetivo de Pessoal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, SEBASTIÃO LEITE DA SILVA NETO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores de Pesqueira-PE, votou, aprovou e eu Sanciono e Promulgo a seguinte Lei
Art. 1°- Fica concedido aumento real de salário de servidores do Quadro Efetivo de Pessoal do Município, ocupante do cargo de Agente de Turismo, de que trata a Lei n.º 949/2004, de 10 de setembro de 2004, passando estes a perceber salários, conforme o quadro abaixo:
|
Denominação da categoria funcional |
N.º Cargos |
Salário R$ |
|
(...) |
(...) |
(...) |
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Agente de Turismo |
02 |
2.200,00 |
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(...) |
(...) |
(...) |
Art.2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.
Art.3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Pesqueira/PE, em 12 de junho de 2024
SEBASTIÃO LEITE DA SILVA NETO
Prefeito
Publicado por:
Gabriela Ferreira Galindo de Freitas
Código Identificador:8CBB7B8D