ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CORRENTES

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROCESSO Nº 028/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTES através da Secretaria Municipal de Infraestrutura torna público que Reconhece e Ratifica, nos termos da Lei nº. 14.133/2021 entre outros dispositivos legais aplicados a espécie e posteriores alterações, bem como do Parecer Jurídico datado de 20 de maio de 2026, incluso nos autos e de todo conteúdo constantes no Processo nº. 028/2026, a Dispensa de Licitação nº. 006/2026, que tem por finalidade a execução de obra de engenharia para reposição ou pavimentação em paralelepípedos graníticos em vias da sede do Município de Correntes/PE. Conforme Projeto Básico, dispensado de licitação mediante art. 72, bem como art. 75, inciso i e § 3º será de forma direta, art. 23, § 1º incisos III e IV e § 2º inciso I da Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Federal nº. 12.807/2025, e alterações posteriores, Valor global R$ 64.752,75 (Sessenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos). Contrato nº 024/2026 – Contratada: CF CONSTRUTORA LTDA Inscrito no CNPJ: 10.578.355/0001-16 – Vingência: 20/05/2026 a 20/08/2026 - Sra. Filomena Ferreira Gomes – Secretaria Municipal de Infraestrutura.

 

Correntes/PE, 21/05/2026.

 

FILOMENA FERREIRA GOMES

Secretario Municipal de Infraestrutura


Publicado por:
Luiz Carlos de Oliveira
Código Identificador:8CDE5EB9