ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SME Nº 07/2026
Homologa a mudança de endereço da Cooperativa de Educadores da Escola Nova Geração – COOENGE e autoriza o funcionamento da Educação Infantil – Fase Creche (1 ano de idade), em horário parcial.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRIUNFO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e
CONSIDERANDO o Ofício nº 06/2025, de 19 de março de 2025, por meio do qual a gestão da Cooperativa de Educadores da Escola Nova Geração – COOENGE comunicou a mudança de endereço da unidade escolar;
CONSIDERANDO o disposto no Parecer CME nº 03/2026, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação de Triunfo, que se manifesta favoravelmente à homologação da mudança de endereço da instituição e à autorização de funcionamento da Educação Infantil – Fase Creche, para atendimento de crianças de 1 (um) ano de idade, em horário parcial;
CONSIDERANDO que a instituição já desenvolve suas atividades no novo endereço, sendo necessária a regularização dos registros administrativos e legais da unidade escolar,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a mudança de endereço da Cooperativa de Educadores da Escola Nova Geração – COOENGE, instituição integrante do Sistema Municipal de Ensino de Triunfo, anteriormente situada na Rua Theodolino Rodrigues, nº 15, Bairro da Saudade, para a Rua Sítio Horta, nº 5, Centro, Triunfo/PE, CEP 56.870-000
.
Art. 2º Autorizar o funcionamento da Educação Infantil – Fase Creche, para atendimento às crianças de 1 (um) ano de idade, em horário parcial, conforme as disposições constantes no Parecer CME nº 03/2026.
Art. 3º A instituição deverá proceder à atualização de toda a documentação oficial, registros administrativos e documentos escolares, em conformidade com o endereço homologado por esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos administrativos a partir da data de início das atividades da instituição no novo endereço.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Triunfo (PE), 08 de junho de 2026.
MIRIAM PEREIRA LIMA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:8CDFE64A