ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ
Prefeitura Municipal de Glória do Goitá - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.500, DE 11 DE JULHO DE 2025.
EMENTA: INSTITUI O PROJETO "ENCONTRO DE BOIS E MARACATUS" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO ALUSIVO ÀS FESTIVIDADES DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores de Glória do Goitá/PE aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Glória do Goitá – PE, o Encontro Municipal de Bois e Maracatus, a ser realizado anualmente no mês de julho, como parte integrante das comemorações alusivas à Emancipação Política do município.
Art. 2º - O evento terá como objetivo de preservar e valorizar a cultura local, buscando incentivar a participação de todas as agremiações e promoção do intercâmbio cultural nível regional entre bois e maracatus do município de Glória do Goitá e das cidades circunvizinhas.
Art. 3º - Poderão participar do Encontro de Boi e Maracatus, todas e quaisquer agremiações do município de Glória do Goitá e das cidades circunvizinhas, desde que sejam convidadas e inscritas.
Art. 4º - A organização, realização, divulgação e processo de inscrição dos participantes serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte que deverá:
I – Lançar edital ou comunicado oficial para inscrição das agremiações interessadas;
II – Promover ampla divulgação do evento nas redes sociais e em todo âmbito municipal através de meios de comunicação locais e regionais;
III – Organizar toda a infraestrutura necessária para a realização do evento, como palcos, arquibancadas, som, iluminação e isolamento da área.
IV – Garantir o suporte necessário a todos os componentes das agremiações participantes, dentro das possibilidades orçamentárias do município.
V – Presentear todas as agremiações participantes do evento com troféu de participação do encontro de Bois e Maracatus.
Art. 5º - O Encontro de Bois e Maracatus passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de Glória do Goitá, conforme Lei Municipal n° 1.424/2023.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, especialmente dos Fundos de Cultura, consignadas no Orçamento Anual do Município, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 7º - Regulamentada pelo Poder Executivo no que couber.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 11 de julho de 2025.
JAIME DE LIMA GOMES SOBRINHO
Prefeito
Lei de autoria do Vereador Robério Gomes Feitosa.
LEI MUNICIPAL N° 1.500/2025.
ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1.424/2023
CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS, EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ/PE.
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VARIÁVEIS |
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Variável |
Corpus Christi - Lei Municipal n° 1.186/2016 |
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Variável |
Paixão de Cristo - Lei Municipal n° 1.186/2016 |
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JANEIRO |
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1° final de semana de janeiro |
Festa Municipal de Reis - Lei Municipal n° 1.416/2023 |
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FEVEREIRO |
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4º domingo de fevereiro |
Dia Municipal do Esportista - Lei Municipal n° 1.396/2023 |
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MARÇO |
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Semana do dia 08 de março |
A Semana da Mulher – Lei Municipal n° 1.486/2025 |
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14 de março |
Dia Municipal do Mamulengo - Lei Municipal n° 1.066/2011 |
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Última Sexta-Feira de março de cada ano |
Dia Municipal da “Mulher Empreendedora” – Lei Municipal n° 1.481/2025 |
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ABRIL |
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27 de abril |
Dia Municipal em Alusão à Paz - Lei Municipal n° 1.393/2023 |
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MAIO |
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2ª semana |
Semana Municipal do Bebê - Lei Municipal n° 1.172/2015 |
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Mês de maio |
Movimento Municipal Maio Amarelo - Lei Municipal n° 1.397/2023 |
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JUNHO |
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JULHO |
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Mês de julho |
Encontro Municipal de Bandas e Fanfarras – Lei Municipal n° 1.498/2025 |
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Mês de julho |
Encontro de Bois e Maracatus – Lei Municipal n° 1.500/2025 |
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07 de julho |
Dia Municipal da Consciência Evangélica Cristã - Lei Municipal n° 1.057/2011 |
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07 de julho |
Dia Municipal do Cavalo Marinho - Lei Municipal n° 1.111/2013 |
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09 de julho |
Emancipação Político-Administrativa - Lei Municipal n° 1.186/2016 |
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14 de julho |
Dia Municipal do Círculo de Oração e do Círculo de Oração Infantil - Lei Municipal n° 1.387/2023 |
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28 de julho |
Dia Municipal do Agricultor - Lei Municipal n° 1.016/2019 |
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AGOSTO |
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07 de agosto |
Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio – Lei Municipal n° 1.487/2025 |
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15 de agosto |
Dia Municipal de Nossa Senhora da Glória - Lei Municipal n° 1.186/2016 |
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19 a 25 de agosto |
Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo - Lei Municipal n° 1.256/2019 |
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SETEMBRO |
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3º domingo de setembro |
Dia Municipal do Mototaxista - Lei Municipal n° 1.388/2023 |
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Última semana de setembro |
Campanha Municipal “Coração de Mulher” - Lei Municipal n° 1.231/2018 |
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OUTUBRO |
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08 de outubro |
Dia Municipal do Nascituro - Lei Municipal n° 1.373/2023 |
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09 de outubro |
Dia Municipal de Incentivo ao Atletismo - Lei Municipal n° 1.262/2019 |
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4ª semana de outubro |
Semana Municipal das Juventudes - Lei Municipal n° 1.210/2017 |
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NOVEMBRO |
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3º domingo de novembro |
Dia Municipal da Cultura - Lei Municipal n° 1.395/2023 |
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Última terça-feira de novembro |
Dia Municipal do Evangélico - Lei Municipal n° 1.236/2018 |
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DEZEMBRO |
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08 de dezembro |
Dia Municipal de Nossa Senhora da Conceição - Lei Municipal n° 1.186/2016 |
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15 de dezembro |
Dia de Doar – Lei Municipal n° 1.440/2023 |
Gabinete do Prefeito, 11 de julho de 2025.
JAIME DE LIMA GOMES SOBRINHO
Prefeito
Lei de autoria do Vereador Robério Gomes Feitosa.
Publicado por:
Ana Cláudia Araújo de Melo
Código Identificador:8CF2F06B