ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1112, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
NOMINA A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF VEREADOR SEVERINO FERREIRA DA SILVA – “BIU FERREIRA”, SITUADA NO BAIRRO ASA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU, e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica nominada Estratégia de Saúde da Família – ESF Vereador Severino Ferreira da Silva – “Biu Ferreira”, a Unidade Básica de Saúde da Família situada no Bairro Asa Branca, nesta cidade.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, João Alfredo/PE, 08 de novembro 2021.
JOSÉ ANTONIO MARTINS DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Jaaziel Severino do Nascimento
Código Identificador:8CFA3589