ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CONDADO
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 053/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CONDADO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o feriado nacional alusivo ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar o funcionamento da Administração Pública Municipal no período subsequente ao referido feriado;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Condado, no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira).
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente, especialmente:
– o Hospital Municipal;
– o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU);
– o serviço de coleta de lixo;
– o Setor de Licitações, que deverá manter suas atividades regulares para cumprimento dos prazos e obrigações legais.
Art. 3º Fica a critério dos titulares das Secretarias Municipais adotar, se necessário, esquemas de plantão ou escalas de serviço, visando à garantia da continuidade das atividades administrativas essenciais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Condado-PE, 18 de novembro de 2025.
SEVERINO ALBINO DA SILVA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alvaro Manoel Pereira Dos Santos
Código Identificador:8D10BD46