ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO PARA PROVA ELIMINATÓRIA PREVISTA NO EDITAL DE Nº 04/2023 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUIPAPÁ-PE - EDITAL DE Nº 05/2023 DO CMDCA
CONVOCAÇÃO PARA PROVA ELIMINATÓRIA PREVISTA NO EDITAL DE Nº 04/2023 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUIPAPÁ-PE. EDITAL de nº 05/2023 do CMDCA. A Comissão Especial, no uso de suas prerrogativas, conforme preceitua o Edital de nº 04/2023 do CMDCA, e, ainda, a Resolução de nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), a Lei Federal de nº 8.069/1990, e: CONSIDERANDO a Lei municipal de nº 1010/2005, mais especificamente, o art. 23, alíneas F e G, que regulamentam a etapa da prova eliminatória, RESOLVE: Art. 1º. Divulgar o local de realização do certame, bem como CONVOCAR todos os candidatos habilitados – lista publicada no último dia 10 (dez) de agosto de 2023, referente ao Edital de nº 04/2023 do CMDCA, agindo em conformidade com a Resolução de nº 02/2023 do CMDCA de Quipapá-PE, e a Resolução de nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Art. 2º. A aprovação é requisito necessário para a habilitação à próxima etapa do Processo Eleitoral para o Cargo de Conselheiro Tutelar de Quipapá-PE. Art. 3º. O certame a que se refere este ato convocatório está amparado pela Lei municipal nº 1010/2005 e será executado pela Comissão Especial, conforme Resolução de nº 01/2023 do CMDCA de Quipapá-PE. Art. 4º. O exame compreenderá a aplicação de prova objetiva, de caráter obrigatório e eliminatório. Art. 5º. A prova ocorrerá conforme as informações contidas a seguir: DATA: 15 (quinze) de agosto de 2023. LOCAL: Secretaria Municipal de Assistência SocialABERTURA DOS PORTÕES: 12h (doze horas). FECHAMENTO DOS PORTÕES: 12h50min (doze horas e cinquenta minutos). INÍCIO DAS PROVAS: 13h (treze horas). TÉRMINO DAS PROVAS: 17h (dezessete horas). Parágrafo Único: Após o início do certame, o candidato só poderá deixar o local após transcorridos 1h (uma hora) de duração. DAS PROVAS. Art. 6º. Será aplicada prova objetiva, de caráter eliminatório, abrangendo unicamente o Estatuto da Criança e do Adolescente. Art. 7º A prova, sem consulta, será composta por 10 (dez questões), no valor de 1,0 (um ponto) cada, compreendendo o conteúdo previsto no artigo anterior. Parágrafo Único: Será considerado aprovado o candidato que alcançar a nota igual ou superior a 6 (seis) pontos, conforme determina a alínea G, do artigo 23, da Lei 1010/2005 do município de Quipapá-PE. Art. 8º As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, quatro campos de marcação correspondentes às quatro opções (A, B, C e D), sendo que o examinando deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão. Art. 9º. O examinando deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente um, dos quatro campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas. Art. 10. O examinando deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do examinando, que deverá proceder emconformidade com as instruções específicas contidas neste ato convocatório e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do examinando. Art. 11. Serão de inteira responsabilidade do examinando os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este ato convocatório e/ou com a folha de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não preenchido integralmente. Art. 12. Atribuir-se-á nota zero à questão de múltipla escolha: a) com mais de uma opção assinalada; b) sem opção assinalada; c) com rasura ou ressalva; d) assinalada a lápis ou por qualquer outro meio que não o especificado neste edital; e) quando a alternativa assinalada for incorreta, segundo o gabarito oficial das provas. Parágrafo Único. O examinando não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica. Art. 13. Os casos omissos serão analisados pela Comissão Especial.
Quipapá-PE, 10 de agosto 2023.
EDIVALDO FERREIRA DOS SANTOS.
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Publicado por:
Maria Merielly de Amorim Lopes
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