ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4060/2014
EMENTA: Altera a Lei Municipal Nº3.984/2014, que Institui o Fórum Municipal Permanente de Educação, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O inciso I, alínea “h” e inciso II, alínea “v” do Art. 4º da Lei Municipal Nº 3.984/2014 passam a vigorar com a seguinte redação:
I – Omissis....
h) educação especial;
II – Omissis....
v) movimentos sociais;
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 16 de outubro de 2014.
IZAÍAS REGIS NETO
Prefeito
Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:8E2CBDDE