ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MACAPARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 032/2026 – SAÚDE

Aos trinta dias do mês de junho de 2026, na sede do Setor de Contratação do Fundo Mun. De Saúde Macaparana, Estado de Pernambuco, localizada na Rua Dr. Antônio Xavier – Centro – Macaparana – PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00008/2026 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO, MEDICAMENTOS, INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DIVERSOS, PARA ATENDER A NECESSIDADE GERAL DA COORDENAÇÃO DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA/PE; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUN. DE SAÚDE MACAPARANA – CNPJ nº 07.165.026/0001-39.

 

VENCEDOR: APOGEU CENTER COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA – ME.

CNPJ: 02.911.193/0001-68

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

MARCA

QUANT.

V.UNIT.

V.TOTAL

17

ANESTÉSICO TÓPICO 2% 30 gr - em forma de gel; com sabores diversos; em pote com aproximadamente 12 g; constando externamente marca comercial, procedência de fabricação; recomendações de armazenamento; VALIDADE MINIMA DE 2 ANOS DA DATA DE ENTREGA

Unid.

DFL

150

12,80

1.920,00

18

ANTISSÉPTICO BUCAL – Digluconato de Clorexidina a 0,12%. Ação antibacteriana comprovada; Embalagem com 2 litros c/ bomba, sem álcool.

Embalagem c/2 litros

PROLINP

150

62,00

9.300,00

45

BANDEJA CLÍNICA PEQUENA - permite a acomodação e organização de instrumentos durante a realização de procedimentos odontológicos. Fabricada em resina autoclavável em várias cores, de fácil limpeza e higienização.Autoclavável até 134 graus.Tamanho: 22,6 x 10,3 x 1,4 cm

Unid.

UNIÃO

100

30,42

3.042,00

50

CALCADOR PARA AMALGAMA - modelo WARD, conjunto contendo números 1, 2, 3, 4; cabo contendo inscrição do número e marca; ponta ativa com angulos precisos em aço inox, acabamento e polimento perfeito; passivel de esterilização em meios físico-químicos, embalado individualmente; constando externamente marca comercial, procedencia de fabricação.

unid.

PRATA

120

13,55

1.626,00

94

MARTELO cirurgico para odontologia cabo anatômico; extremidade de superfície irregular; confeccionado de acordo com a norma NBR ISO 7153-1 em aço inox acabamento e polimento perfeito; passível de esterilização em meios físico-químicos; embalados individualmente constando externamente marca comercial procedencia de fabricação

Unid.

PRATA

25

111,70

2.792,50

102

POSICIONADOR RADIOGRÁFICO - utilizado para auxiliar na orientação da angulação do aparelho de Raios-X odontológico, resultando em imagens radiográficas padronizadas e nítidas.Kit com 1 posicionador para incisivos e caninos superiores e inferiores, 1 posicionador para molar superior direito e inferior esquerdo, 1 posicionador para molar superior esquerdo e inferior direito, 3 dispositivos para mordida e 1 pote para armazenamento.Autoclavável.

kit c/7 pçs

MAQUIRA

3

81,22

243,66

110

PERIOTOMO Utilizado para extração atraumática.

Unid.

CASSIFLEX

20

63,55

1.271,00

132

FITA PARA AUTOCLAVE - ideal para fechamento de pacotes que serão esterilizados em autoclave, funciona como indicadora de esterilização, pois possui listas diagonais de tinta termoativa que quando submetidas à esterilização, mudam sua coloração de bamarelo para preto. Tamanho: rolo 19mm x 30mm.

Rolo 19X30

CIEX

70

4,17

291,90

133

HIDRÓXIDO DE CÁLCIO P.A. - pó branco indicado como medicação curativa intracanal,excelente para estimular a formação de dentina reparadora, aumentando sua espessura e proporcionando maior espessura ao tecido pulpar. Pote com 10 g.

Unid.

MAQUIRA

70

6,71

469,70

164

Detergente Enzimático sendo indicado especialmente para realizar a limpeza de instrumentais cirúrgicos, artigos médicos e odontológicos, por meio de processo manual e ou através de lavadoras automáticas de limpeza, com o objetivo de remover as sujidades orgânicas e bloquear a formação de compostos insolúveis na superfície desses itens.

unid

FORTSAN

120

25,60

3.072,00

170

kit de discos de lixa sortidos-é uma solução completa para as etapas de acabamento e polimento de restaurações. Ele oferece a versatilidade de diferentes granulações em um único pacote, permitindo que o profissional tenha a ferramenta certa para cada passo do procedimento, desde a remoção de excessos até o polimento

unid

MICRODONT

250

42,00

10.500,00

174

O Kit Cirúrgico Estéril Nº 3 promover a biossegurança em procedimentos odontológicos cirúrgicos. Confeccionado em TNT 100% polipropileno, esse kit pronto para uso proporciona paramentação completa por meio dos 7 itens inclusos na embalagem.

unid

BIOMEDICAL

1825

40,77

74.405,25

178

ESPONJA HEMOSTÁTICA - Hemostático Hemospon é uma esponja estéril e reabsorvível indicada para uso durante e após procedimentos cirúrgicos odontológicos. Desenvolvida em gelatina de origem porcina, atua diretamente no controle do sangramento quando métodos convencionais não são eficazes, além de favorecer a formação e estabilização do coágulo sanguíneo. Sua estrutura proporciona alta absorção de fluidos, preenchimento do leito cirúrgico e aceleração do processo de cicatrização.

Unid.

MAQUIRA

100

33,00

3.300,00

179

O Kit Cirúrgico Estéril Nº 3 promover a biossegurança em procedimentos odontológicos cirúrgicos. Confeccionado em TNT 100% polipropileno, esse kit pronto para uso proporciona paramentação completa por meio dos 7 itens inclusos na embalagem.

unid

BIOMEDICAL

625

35,00

21.875,00

 

 

 

 

 

 

134.109,01

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00008/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pelo Fundo Mun. de Saúde Macaparana, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representado pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00008/2026, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00008/2026 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Macaparana.

 

TESTEMUNHA

 

FUNDO MUN. DE SAÚDE MACAPARANA

CNPJ Nº 07.165.026/0001-39

Órgão Gerenciador 

TESTEMUNHA

 

APOGEU CENTER COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA – ME.

CNPJ: 02.911.193/0001-68


Publicado por:
Rhafael Azevedo da Cunha
Código Identificador:8E2D38A9