ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VERTENTES

Prefeitura Municipal das Vertentes - Comissão Permanente de Licitação - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Edital CMRF Nº 001/2024

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL - REURB/S. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. O presidente da Comissão Municipal de Regularização Fundiária de Vertentes-PE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, aos confrontantes não identificados, que transita perante esta Comissão o Procedimento Administrativo de nº 001/2024, de regularização fundiária urbana de interesse social- REURB/S, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado no local denominado “Alto dos Bodes ”-Vila Manoel de Souza Leal, sendo o perímetro para regularização descrito na planta anexa. Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos supramencionados, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Vertentes-PE, no prazo de 30 dias da publicação do presente edital, poderá implicar em concordância e a perda de direitos que os notificados tenham sobre o imóvel objeto da REURB. O presente edital não será renovado, servindo o presente para atendimento do disposto no §4° do Art.216-A da Lei 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura. Vertentes-PE.

 

A) GERTÚLIO TIMOTEO BEZERRA,

Presidente da Comissão Municipal de Regularização Fundiária.

 

Vertentes, 06 de setembro de 2024.


Publicado por:
Edilene de Macedo Fabriciano
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