ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SALOÁ
CAMARA MUNICIPAL DE SALOÁ
CAMARA MUNICIPAL DE SALOÁ
OFÍCIO Nº 057/2026
Ao: Sr. MANOEL RICARDO ANDRADE DE LIMA ALVES
Ex-Prefeito do Município de Saloá,
Em cumprimento às determinações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, informamos a Vossa Senhoria que os pareceres prévios nos Processos TC 15100172-8PR001 (TC 15100172-8, exercício 2014); TC 18100787-3PR001 (TC 18100787-3, exercício 2017); TC 19100317-7PR001 (TC 19100317-7, exercício 2018); e TC 20100464-1PR001 (TC 20100464-1, exercício 2019), todos relacionados ao Município de Saloá, nos exercícios sob sua gestão, com apreciação e parecer prévio emitidos pelo TCE-PE para crivo desta Casa de Leis, encontrando-se a disposição de qualquer interessado e do povo, pelo prazo legal, tendo sido atendidas as publicações devidas, já tendo sido apresentado, deverá ser votado em sessão legislativa, nesta casa, na data de 29/10/2026, nos horários regimentais, onde durante o prazo da apreciação popular ou até a sessão de votação, Vossa Excelência por si ou por Advogado devidamente instrumentado poderá interpor defesa escrita ou oral em seu benefício, prestigiando o contraditório e a ampla defesa.
Informo ainda o dever de Vossa Excelência manter atualizados seus dados pessoais, inclusive com endereços e telefones para posteriores comunicações e contatos, sob pena de não fazendo assumir os riscos e prejuízos advindos.
Sem mais para que o momento se apresenta, reitero votos de estima e apreço, continuando ainda ao dispor para atendimento do que for possível.
Saloá-PE, em 09 de outubro de 2026.
JOSÉ FRANCISCO CURVELO SILVA
Presidente
Publicado por:
José Francisco Curvelo Silva
Código Identificador:8E70F9DF