ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE EXU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.504/2024.

EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A OSC – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE MULHERES DE EXU.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, Plenário Luiz Gonzaga, em Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2024, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a OSC – Organização da Sociedade Civil, ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE MULHERES DE EXU, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.000.725/0001-42, com sede Avenida Raimundo Canuto, nº 383, Centro, Exu-PE.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 20 de dezembro de 2024.

 

RAIMUNDO PINTO SARAIVA SOBRINHO

Prefeito  


Publicado por:
Allana Tays de Alencar Silva
Código Identificador:8EEAE1E1