ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.422 / 2023

Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Petrolândia a Banda Municipal Adolfo Alexandre de Melo e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecida a BANDA MUNICIPAL ADOLFO ALEXANDRE DE MELO, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Petrolândia/PE.

Parágrafo único: Entende-se por Patrimônio Cultural, os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, em conformidade com o artigo 216 da Constituição Federal.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 08 de dezembro de 2023.

 

FABIANO JAQUES MARQUES

Prefeito

 


Publicado por:
Igor Nogueira Soares
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