ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 121 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.533

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 968.200,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 040 - 04.122.0011.2003.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 82.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 041 - 04.122.0011.2003.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 10.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 043 - 04.122.0011.2003.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 500,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 054 - 04.122.0011.2009.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 11.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 055 - 04.122.0011.2009.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 1.400,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Ficha: 068 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 6.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 069 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 210.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 070 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 14.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 020103 SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Ficha: 106 - 13.392.0014.2152.0000 Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... 90.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ficha: 143 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 2.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha: 239 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 2.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 241 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 1.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Local: 020106 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Ficha: 252 - 04.122.0011.2046.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 8.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 253 - 04.122.0011.2046.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 301 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 290.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 341 - 10.301.0017.2059.0000 Mais Saúde........................................ 2.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 360 - 10.301.0017.2060.0000 Mais Saúde........................................ 71.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 365 - 10.301.0017.2060.0000 Mais Saúde........................................ 21.500,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 659 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 8.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 660 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 39.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 661 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 3.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 662 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 663 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 300,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 707 - 08.244.0016.2142.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.500,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 796 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 30.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 837 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 42.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 906 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 20.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ficha: 149 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 193 - 25.752.0013.2157.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 304 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde................ -100.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 307 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde............. -100.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 312 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde............... -100.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 394 - 10.301.0017.2062.0000 Mais Saúde................. -84.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 584 - 08.244.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -9.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 592 - 08.244.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -3.800,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 697 - 08.244.0016.2127.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -30.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

Ficha: 704 - 08.244.0016.2141.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 780 - 12.306.0012.2017.0000 Mais Educação..................................... -100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 793 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... -82.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 26 de novembro de 2025


PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:8F213EE7