ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE EXU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº049/2026

DECRETO Nº 049, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

 

EMENTA: Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 16 de outubro de 2026, exclusivamente para os professores da rede pública municipal de ensino, e sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal de Exu/PE, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município

 

CONSIDERANDO as comemorações alusivas ao Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro;

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de acompanhar as medidas adotadas pelo Governo do Estado de Pernambuco, respeitada a autonomia municipal;

 

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é tradicionalmente dedicado à comemoração do Dia do Servidor Público;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo o dia 16 de outubro de 2026 (sexta-feira), exclusivamente para os professores da rede pública municipal de ensino de Exu/PE, em razão das comemorações alusivas ao Dia do Professor.

 

Art. 2º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente celebrado em 28 de outubro, nas repartições públicas e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta.

 

Art. 3º A abrangência deste Decreto não se estende aos serviços considerados essenciais, cujas atividades não podem sofrer interrupções de continuidade, restando a cargo dos responsáveis por cada órgão a responsabilidade de convocar os funcionários que se fizerem necessários a não descontinuidade dos mesmos, em especial os serviços do Hospital Municipal José Pinto Saraiva.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 15 de outubro de 2026.

 

JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ana Clara de Carvalho Parente
Código Identificador:8F276FFC