ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA
Prefeitura Municipal de Custodia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTODIA
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA/PE
PORTARIA Nº 226/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA/PE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente o disposto na Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de realização e acompanhamento do Concurso Público para provimento de cargos efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeada a Comissão Especial do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Custódia/PE, responsável pelo acompanhamento, supervisão e deliberação dos atos relativos à execução do certame, composta pelos seguintes membros:
I - PALLOMA RAMALHO SIMÕES – Matrícula nº 1118-8 Presidente da Comissão;
II - CLICYA JOSUELLE RODRIGUES LOPES QUEIROZ – Matrícula nº 3183-4 Membro da Comissão;
III - YARA MARIANA NOGUEIRA ROCHA – Matrícula nº 437-5 Membro da Comissão.
Art. 2º. Compete à Comissão Especial atuar como instância consultiva e deliberativa, acompanhando e fiscalizando todas as etapas do Concurso Público, em conformidade com as normas estabelecidas no edital e com o contrato celebrado com a banca organizadora Instituto IGEDUC.
Art. 3º. A Comissão terá a incumbência de fiscalizar os atos relativos ao Concurso Público e ao Contrato Administrativo nº 005/2026, oriundo da Dispensa de Licitação nº 002/2026, nos termos do Processo Administrativo nº 004/2026.
Art. 4º. Fica vedado à Comissão Especial o acesso prévio às questões das provas, bem como aos resultados preliminares do certame, antes da sua divulgação oficial.
Art. 5º. Compete ainda à Comissão Especial:
I – Consolidar e encaminhar à banca organizadora as informações referentes aos cargos e vagas ofertados;
II – Analisar e aprovar a minuta do edital do certame;
III – Deliberar sobre eventuais omissões ou dúvidas surgidas no decorrer da execução do concurso.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e cumpra-se.
Custódia, 26 de junho de 2026.
MANOEL MESSIAS DE SOUZA
Prefeito
Publicado por:
Sálvio Francisco de Amorim
Código Identificador:8F36E57B