ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.652/2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.775.616,00 distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação ( + ) R$1.775.616,00
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
357 10.301.1003.2041.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA R$30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
358 10.301.1003.2041.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA R$166.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 02
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
360 10.301.1003.2041.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA R$184.224,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 05 02
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
363 10.301.1003.2041.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA R$135.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 05 02
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
402 10.302.1008.2043.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA - HPP E AMBULATORIOS DE ESPECIALIDADES R$450.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
406 10.302.1008.2043.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA - HPP E AMBULATORIOS DE ESPECIALIDADES R$40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
408 10.302.1008.2043.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA - HPP E AMBULATORIOS DE ESPECIALIDADES R$155.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
410 10.302.1008.2043.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA - HPP E AMBULATORIOS DE ESPECIALIDADES R$40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
413 10.302.1008.2044.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CASA DE APOIO EM RECIFE R$5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
415 10.302.1008.2045.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO T.F.D. R$30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
424 10.305.1010.2218.0000 Manutenção das Atividades de Ações da Vigilância na Saúde R$50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
425 10.305.1010.2218.0000 Manutenção das Atividades de Ações da Vigilância na Saúde R$20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 02
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
429 10.305.1010.2218.0000 Manutenção das Atividades de Ações da Vigilância na Saúde R$5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
661 10.305.1010.2218.0000 Manutenção das Atividades de Ações da Vigilância na Saúde R$19.392,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
340 10.271.1011.2035.0000 MANUTENÇÃO DAS CONTRI. PREVIDENCIARIAS DA SEC. DE SAUDE R$300.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
341 10.271.1011.2035.0000 MANUTENÇÃO DAS CONTRI. PREVIDENCIARIAS DA SEC. DE SAUDE R$65.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
375 10.301.1011.2025.0000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DA SEC. M. DE SAUDE R$40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
380 10.301.1011.2025.0000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DA SEC. M. DE SAUDE R$16.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
382 10.301.1011.2025.0000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DA SEC. M. DE SAUDE R$5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
383 10.301.1011.2025.0000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DA SEC. M. DE SAUDE R$20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 02
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
SOMA R$1.775.616,00
Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: R$1.775.616,00
Fontes de Recurso
01 02 R$1.251.000,00
05 00 R$19.392,00
05 02 R$505.224,00
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 27 de outubro de 2022.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:8F40C1FD