ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VERTENTES

CÂMARA MUNICIPAL DE VERTENTES

CÂMARA MUNICIPAL DE VERTENTES
EXTRATO DE CONTRATO

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 005/2025

 

TERMO DE RECISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 005/2025, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE VERTENTES E A PROFISSIONAL ISAENE DE ARRUDA SANTOS.

 

O MUNICÍPIO DE VERTENTES, por intermédio da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, CNPJ: 12.661.377/0001-70, com sede na Rua Landelino Manoel de Azevedo, nº 67 – Centro – Vertentes-PE, CEP: 55.770-000, neste ato representado pelo Presidente da Mesa Diretora, Paulo Roberto Siqueira dos Santos, brasileiro, casado, funcionário público, portador do Registro Geral nº 1.605.635 SSP/PE e inscrito no CPF sob o nº 193.740.464-15, residente na Rua Francisco Alves de Oliveira, nº 66 - Loteamento João Santos - Vertentes-PE, CEP: 55.770-000, e a profissional Isaene de Arruda Santos, brasileira, solteira, advogada, inscrita nos quadros da OAB/PE sob o nº 61.081, portadora do RG nº 9.401.203 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº 111.119.584-67, com endereço na Rua Manoel Alves de Moura, nº 535 – Cabaceira – Surubim-PE, CEP: 55.750-000, em comum acordo, RESCINDEM BILATERALMENTE o Contrato nº 005/2025.

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RESCISÃO

 

1.1. Fica rescindido bilateralmente, de forma consensual, depois de assinado pelas partes, o Contrato nº 005/2025, cujo objeto é a execução dos serviços técnicos profissionais destinados à assessoria e consultoria administrativa para o controle interno da Câmara Municipal de Vertentes-PE.

 

1.2. A partir da assinatura do presente instrumento nada mais resta a reclamar as partes uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS FUNDAMENTOS

 

2.1. Esta rescisão ocorre bilateralmente, estando ambas as partes em comum acordo, nos termos do artigo 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista o interesse público envolvido.

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

 

3.1. O presente instrumento será publicado nos termos e na forma da legislação pertinente em vigor para surtir os efeitos devidos.

 

Vertentes, 26 de setembro de 2025.

 

PAULO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS

 

ISAENE DE ARRUDA SANTOS


Publicado por:
Rita Aparecida de Sales Alves Soares
Código Identificador:8F7D9B51