ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DO PAULISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.355/2024

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo IX do artigo nº 67 da Lei Orgânica da Cidade do Paulista, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

EMENTA - Altera o Decreto 019/2015, alterando os limites da Unidade de Conservação de Proteção Integral – Parque Natural Municipal Mata do Frio.

 

Artigo 1º - O Parque Natural Municipal Mata do Frio, localizado na sede urbana do município do Paulista, bairro Mirueira, criado pelo Decreto no 019, de 6 de março de 2015, passa a ser delimitado por uma poligonal, com área de 42,79 ha, composta de 34 (trinta e quatro) vértices com as seguintes coordenadas (UTM / SIRGAS2000 – Zona 25M):

 

V01=292186,0693E/9120917,8413N ;

V02=292238,0128E/9120919,3280N ;

V03=292293,9576E/9120923,5850N ;

V04=292346,4210E/9120938,6692N ;

V05=292531,9440E/9121014,4641N ;

V06=292596,0046E/9121059,9304N ;

V07=292636,9233E/9121072,8885N ;

V08=292730,0513E/9121075,7674N ;

V09=292741,4219E/9121062,8014N ;

V10=292743,9237E/9121023,4864N ;

V11=292776,0111E/9120975,9583N ;

V12=292791,3271E/9120919,0715N ;

V13=292815,1211E/9120877,1829N ;

V14=292821,9903E/9120840,3948N ;

V15=292818,7298E/9120782,2669N ;

V16=292810,3572E/9120762,5208N ;

V17=292766,1283E/9120702,2320N ;

V18=292729,9089E/9120700,9479N ;

V19=292705,8001E/9120689,5252N ;

V20=292638,7603E/9120599,3566N ;

V21=292631,3182E/9120582,0383N ;

V22=292633,8425E/9120441,8344N ;

V23=292623,3338E/9120406,4524N ;

V24=292590,3484E/9120362,3119N ;

V25=292494,3261E/9120304,5436N ;

V26=292447,4642E/9120302,6434N ;

V27=292402,4282E/9120275,4593N ;

V28=292392,7697E/9120234,2178N ;

V29=292359,1560E/9120189,4137N ;

V30=292340,8518E/9120176,9390N ;

V31=292310,0102E/9120177,4243N ;

V32=292176,2357E/9120268,4726N ;

V33=292085,7519E/9120279,4153N ;

V34=292031,6426E/9120318,8616N;

 

Artigo 2º - Constitui parte integrante desta lei: I. Mapa de retificação das coordenadas dos vértices da poligonal da Mata do Frio.

 

Artigo 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paulista, 16 de outubro de 2024.

 

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito


Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
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