ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARPINA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.619, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015

EMENTA: Declara de utilidade pública municipal a Rede Feminina Municipal de Combate ao Câncer de Carpina e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARPINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Declara de utilidade pública municipal a Rede Feminina Municipal de Combate ao Câncer de Carpina, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.511.923/0001-15, com sede à Avenida da Bandeira nº 292, Bairro São Sebastião, Carpina/PE, CEP: 55.813-210.

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Carpina, 16 de novembro de 2015.

 

CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA

Prefeito 


Publicado por:
Andréa Barbosa dos Santos Cardozo
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