ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE QUIXABA
CAMARA MUNICIPAL DE QUIXABA
CAMARA MUNICIPAL DE QUIXABA
RESOLUÇÃO N° 002/2026
EMENTA: Altera o Anexo I da Resolução nº 001/2022, para ampliar o quantitativo de cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Vigilante da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores do Municipio de Quixaba/PE, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso regular de suas atribuições legais, as quais lhes são conferidas nos exatos termos do Artigo 28, incisos III, XIX e XXVIII da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 48, VIII, “e” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que o Plenário aprovou, e eu Promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. O Anexo I da Resolução nº 001/2022 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Cargo Quantidade Atual Nova Quantidade
Auxiliar de Serviços Gerais 02 03
Vigilante 02 04
Art. 2º. Em decorrência das alterações promovidas por esta Resolução, o Anexo I da Resolução nº 001/2022 passa a vigorar, relativamente aos cargos alterados, com a seguinte redação:
Cargo Quantidade
Auxiliar de Serviços Gerais 03
Vigilante 04
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente da Câmara Municipal, suplementadas, se necessário.
Art. 4º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Resolução nº 001/2022.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Restam revogadas todas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 18 de junho de 2026.
JODILMA LACAVA VIEIRA DE CARVALHO
Presidente
VENCESLAU ALVES DA SILVA
Vice-Presidente
HELENILDO BEZERRA DE ANDRADE
1º Secretário
JOÃO VIANNEY DA SILVA
2º Secretário
Publicado por:
Norma Sueli Ramos da Silva
Código Identificador:9005E078