ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IPOJUCA
PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA DE NÃO REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Justifica-se a não realização de Chamamento Público para a formalização da parceria, com fundamento na hipótese de dispensa prevista no art. 29 da Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, uma vez que os recursos são decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais.
Conforme Justificativa Técnica de lavra da Secretaria Especial de Esportes, a parceria será firmada no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) oriundo das seguintes emendas parlamentares:
- Emenda nº 032/2025, no valor de R$ 200.000,00( duzentos mil), de autoria do vereador – Eduardo Cleiton de Santana.
A parceria será firmada com a LIGA DESPORTIVA IPOJUCANA DE FUTSAL, no CNPJ;08207736/0001-47, tendo por objeto a realização de estratégia de prevenção e proteção social, oferecendo a crianças e adolescentes um espaço de prática esportiva estruturada, condicionada à execução por organização da sociedade civil previamente credenciada pelo órgão gestor da respectiva política pública.
Ipojuca/PE, 15 de setembro de 2026.
MEYKSON ALBERTO COSTA DE MELO
Secretário Especial de Esportes
Publicado por:
Pedro José da Silva Junior
Código Identificador:90671742