ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CATENDE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RENÚNCIA A TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
RENÚNCIA a Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a PREFEITURA DE CATENDE, e a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, para a Cessão de Software de Operacionalização de Consignações no Âmbito da Municipalidade.
A PREFEITURA DE CATENDE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.114.784/0001-34, representado pela sua PREFEITA, Sr.ª Gracina Maria Ramos Braz da Silva, e seu SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, Sr. João Luís de França Neto.
CONSIDERANDO que os Termos de Cooperação Técnica podem ser Renunciados por quaisquer das partes a qualquer momento;
CONSIDERANDO que os partícipes de Termo de Cooperação Técnica apenas ficam vinculados pelas obrigações e auferindo as vantagens pelo tempo de participação voluntária do termo respectivo, sendo vedada qualquer sanção ou cláusula de permanência obrigatória;
RESOLVE:
RENUNCIAR o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a PREFEITURA DE CATENDE, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ n.º 05.114.784/0001-34, e a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 07.527.919/0001-87, que tinha por objeto a cessão não onerosa do licenciamento de uso do CONSIGFÁCIL (Sistema Integrado de Consignação on-line) a fim de possibilitar a operacionalização e controle das consignações no âmbito da Administração Municipal.
Assim, fica sem efeito o referido termo de Cooperação Técnica.
Publique-se, registre-se. Intime-se.
Catende - PE, em 01 de dezembro de 2025.
JOÃO LUÍS DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Paulo Alves Ferreira
Código Identificador:90AB8E90