ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA N. 2.536/2025

EMENTA: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO O CONFEITO DE FESTA.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:

 

Art. 1º Fica o Confeito de Festa, constituído como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do povo limoeirense.

 

Art. 2º Tem como ingredientes: açúcar, castanha e os canudos de papel, que carregam a história e o sentimento do povo limoeirense.

 

Art. 3º Entende-se por Patrimônio Cultural Imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhe são associados, que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana, em conformidade com o Art. 2° da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (UNESCO, 2003).

 

Art. 4º O Chefe do Poder Executivo providenciará o que for necessário para viabilizar a execução da presente Lei.

 

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Limoeiro, 04 de setembro de 2025.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:90BDCC0D