ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 318, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025.
EMENTA: DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Federal 8.666/93 e Lei 14.133/2021
RESOLVE:
Art. 1° Designar os servidores elencados abaixo para desempenharem a função de fiscal de contratos da Prefeitura Municipal de Limoeiro-PE, conforme disposto abaixo:
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Objeto |
Número do Contrato |
Fiscal |
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Locação de imóvel para sediar as instalações do Galpão para depósito de materiais da Secretaria de Infraestrutura |
075/2023 |
João Antônio da Silva Neto, matrícula nº 87.288, Gestor de Iluminação Pública |
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Contratação de empresa de engenharia para serviços de pavimentação em intertravado em diversas ruas do município de Limoeiro/PE |
190/2025 |
Jurandi Soares da Silva Filho, matrícula nº 87.253, Diretor Executivo de Obras |
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 26 de dezembro de 2025.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:90DA36B2