ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 128 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.465

01613732/0001-10

Exercício: 2022

DECRETO Nº 128 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.465

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

Resolve: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$40.190,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

40.190,00

02

04

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

575

 

08.244.0016.2106.0000

Serviços de Proteção Social Básica

5.160,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

660

000

Recursos do FNAS

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

955

 

12.365.0012.1014.0000

Construção, Ampliação, Reforma e Modernização de Escolas do Ensino Infantil

35.030,00

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

542

000

Complementação da União - VAAT

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

02

01

FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA

 

 

250

 

09.272.0015.2051.0000

Manutenção dos Benefícios Previdenciários do RPPS

-40.190,00

 

 

 

3.1.90.01.00

Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas

FR Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

800

000

RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário

 

Anulação ( - )

-40.190,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 26 de DEZEMBRO de 2022


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:910CAE8D