ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 89 , DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.567

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 329.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ficha: 145 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento.... 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020201 FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA

Ficha: 278 - 09.272.0015.2050.0000 Previdencia Mais Forte...... 7.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 652 - 08.244.0016.2111.0000 Cuidando das Pessoas....... 2.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 820 - 12.361.0012.2019.0000 Mais Educação........ 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 909 - 12.365.0012.1014.0000 Mais Educação.......... 270.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020201 FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA

Ficha: 279 - 09.272.0015.2051.0000 Previdencia Mais Forte....... -7.000,00

3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 329 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde..... -50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 714 - 08.244.0016.2141.0000 Cuidando das Pessoas....... -2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 911 - 12.365.0012.1014.0000 Mais Educação.......... -270.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 22 de setembro de 2026

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:913F3FAD