ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 89 , DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.567
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 329.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 145 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento.... 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020201 FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA
Ficha: 278 - 09.272.0015.2050.0000 Previdencia Mais Forte...... 7.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 652 - 08.244.0016.2111.0000 Cuidando das Pessoas....... 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 820 - 12.361.0012.2019.0000 Mais Educação........ 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 909 - 12.365.0012.1014.0000 Mais Educação.......... 270.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020201 FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA
Ficha: 279 - 09.272.0015.2051.0000 Previdencia Mais Forte....... -7.000,00
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 329 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde..... -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 714 - 08.244.0016.2141.0000 Cuidando das Pessoas....... -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 911 - 12.365.0012.1014.0000 Mais Educação.......... -270.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 22 de setembro de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:913F3FAD