ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ALIANÇA
Comissão Permanente de Licitação - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 SOLUÇÕES EM SAÚDE ESCOLAR PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALIANÇA/PE
A Secretaria Municipal de Educação de Aliança/PE torna público o presente Edital de Chamamento Público para recebimento de propostas de soluções em saúde escolar, de qualquer natureza, destinadas aos estudantes e aos profissionais da Rede Municipal de Ensino, que gerem transformação na aprendizagem, na frequência, na permanência e no bem-estar.
Este chamamento tem caráter aberto e prospectivo. Não define, de antemão, composição de produto, marca, formato, quantitativo ou fornecedor, e não gera obrigação de contratação.
|
Item |
Informação |
|
Órgão demandante |
Secretaria Municipal de Educação de Aliança/PE – CNPJ nº 46.168.650/0001-41 |
|
Unidade responsável |
Diretoria de Ensino |
|
Período de recebimento das propostas |
De 23/10/2026 a 30/10/2026, das 8h às 12h e das 13h às 15h |
|
Forma de envio |
Protocolo físico na sede da Secretaria Municipal de Educação (UEPA – Unidade Educacional da Prefeitura da Aliança), Av. Dr. Genésio Gomes de Moraes, S/N, Centro, Aliança/PE, CEP 55.890-000, ou pelo e-mail educacao@alianca.pe.gov.br |
|
Esclarecimentos |
E-mail educacao@alianca.pe.gov.br, até 3 (três) dias úteis antes do fim do período de recebimento |
|
Responsável pelo chamamento |
Elisabete Ramos Magalhães Guedes – Diretora de Ensino – Contato: (81) 99873-4734 |
|
Referência de tempo |
Horário de Brasília, em dias úteis |
DO OBJETO
Constitui objeto deste Edital o recebimento de propostas de soluções em saúde escolar, de qualquer natureza, aplicáveis a um ou mais eixos do Programa Municipal de Saúde Escolar (Decreto nº 078/2026, art. 4º), destinadas aos estudantes e aos profissionais da Rede Municipal de Ensino de Aliança/PE.
Serão aceitas soluções de qualquer natureza, entre elas as previstas no art. 6º do Decreto nº 078/2026:
materiais educativos, kits, insumos e equipamentos;
serviços especializados, avaliações, triagens, orientações e ações preventivas;
plataformas, sistemas, licenças, metodologias e conteúdos físicos ou digitais;
formação, assessoria e apoio técnico para profissionais da educação;
campanhas, projetos, oficinas e ações de mobilização da comunidade escolar;
soluções combinadas, intersetoriais ou inovadoras não listadas acima.
A lista do item 1.2 é exemplificativa. Nenhuma proposta será desclassificada por sua natureza, formato ou composição, desde que guarde relação com a finalidade do Programa.
Toda proposta deverá demonstrar:
valor público: o problema de saúde escolar que resolve e o benefício coletivo gerado para a rede;
transformação na aprendizagem: de que forma a melhoria das condições de saúde repercute na aprendizagem, na frequência, na permanência ou no bem-estar.
As propostas recebidas subsidiarão o diagnóstico por eixo, o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o levantamento de mercado e o Termo de Referência de eventuais contratações futuras.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Este Edital fundamenta-se no Decreto Municipal nº 078, de 24 de setembro de 2026, que institui o Programa Municipal de Saúde Escolar, em especial nos arts. 3º, IV; 4º; 6º; 7º; 11 e 12.
Aplicam-se, ainda, a Lei Federal nº 14.133/2021 (arts. 5º e 18), a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Base Nacional Comum Curricular e a Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
DOS EIXOS DE SAÚDE ESCOLAR
As propostas poderão atender a um ou mais dos eixos abaixo, previstos no art. 4º do Decreto nº 078/2026. Os desafios e exemplos indicados são referências, não especificações obrigatórias.
|
Eixo |
Desafio para a rede |
Relação com a aprendizagem |
Exemplos de soluções (não exaustivos) |
|
I – Saúde bucal |
Dor e queixas odontológicas, hábitos de higiene, fluxo de encaminhamento |
Dor e infecções afetam atenção, frequência e alimentação |
Educação em saúde, insumos, avaliação preventiva por profissional habilitado, formação |
|
Eixo |
Desafio para a rede |
Relação com a aprendizagem |
Exemplos de soluções (não exaustivos) |
|
II – Saúde nutricional e alimentação saudável |
Aceitação e desperdício da merenda, restrições alimentares, insegurança alimentar |
Nutrição adequada sustenta crescimento, concentração e desempenho |
Educação alimentar, acompanhamento nutricional, formação de merendeiras, orientação às famílias |
|
III – Saúde mental e prevenção do sofrimento psíquico |
Ansiedade, isolamento, situações de risco, desconhecimento de sinais e fluxos |
Sofrimento psíquico reduz engajamento e aumenta evasão |
Protocolos, apoio psicossocial por profissional habilitado, formação, plataformas |
|
IV – Saúde emocional, convivência e prevenção das violências |
Bullying, conflitos, dificuldade de autorregulação e pertencimento |
Clima escolar positivo melhora permanência e aprendizagem |
Programas socioemocionais, mediação de conflitos, cultura de paz, envolvimento das famílias |
|
V – Saúde visual, auditiva e da comunicação |
Dificuldades não identificadas de visão, audição, fala e linguagem |
Barreiras sensoriais comprometem leitura, escrita e participação |
Triagens por profissional habilitado, tecnologias assistivas, adequações pedagógicas |
|
VI – Higiene, imunização e prevenção de doenças |
Estrutura de higiene, doenças transmissíveis, arboviroses, cobertura vacinal |
Adoecimento recorrente gera faltas e perda de conteúdo |
Insumos, campanhas, monitoramento ambiental, comunicação com famílias |
|
VII – Atividade física, desenvolvimento motor, postura e prevenção de acidentes |
Pouco movimento, problemas posturais, espaços inseguros, primeiros socorros |
Desenvolvimento motor apoia alfabetização, atenção e autorregulação |
Materiais psicomotores, projetos de atividade física, ergonomia, formação em primeiros socorros |
|
VIII – Inclusão, acessibilidade e condições crônicas ou necessidades específicas |
Barreiras físicas, comunicacionais e pedagógicas; ausência de protocolos |
Acessibilidade garante participação plena e equidade de resultados |
Tecnologia assistiva, materiais adaptados, protocolos de intervenção, capacitação |
|
IX – Saúde e qualidade de vida dos profissionais da educação |
Queixas de voz, postura, estresse e exaustão |
Profissionais saudáveis reduzem afastamentos e garantem continuidade pedagógica |
Saúde vocal e emocional, ergonomia, plataformas de autocuidado, formação |
O proponente poderá apresentar proposta para um único eixo, para parte de um eixo ou para público específico (etapa, faixa etária, grupo de escolas ou profissionais). Não se exigirá atendimento integral a todos os eixos.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Poderão participar pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, regularmente constituídas, cujo objeto social seja compatível com a solução proposta, tais como empresas, startups, editoras, distribuidoras, organizações da sociedade civil, institutos e instituições de ensino e pesquisa.
Um mesmo proponente poderá apresentar mais de uma proposta, desde que cada uma seja apresentada em formulário próprio.
Não poderão participar:
pessoas jurídicas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar ou contratar com a Administração Pública;
pessoas jurídicas em processo de falência, dissolução ou liquidação;
pessoas jurídicas que possuam vínculo direto ou indireto com servidores, gestores ou membros da Comissão de Avaliação deste chamamento;
proponentes que tenham participado da elaboração deste Edital.
A participação implica aceitação integral das condições deste Edital e responsabilidade do proponente pela veracidade das informações e dos dados apresentados.
DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
As propostas serão recebidas no período e na forma indicados no quadro inicial deste Edital, por protocolo físico ou por e-mail, com aviso de recebimento.
Cada proposta deverá conter:
Ofício de apresentação e dados cadastrais do proponente (Anexo I);
Formulário de Proposta de Solução (Anexo II);
comprovação de resultados já obtidos, quando houver, com fonte dos dados, período e método de medição, além de atestados de capacidade técnica;
plano de tratamento de dados pessoais, em conformidade com a LGPD, quando a solução coletar dados de estudantes, famílias ou profissionais;
Declarações (Anexo III).
O proponente poderá anexar amostras, demonstrações, acesso de teste a plataformas ou vídeos, devidamente identificados com o nome do proponente e da solução. A ausência de amostra não desclassifica a proposta.
Propostas incompletas serão desconsideradas, vedada a alteração da essência da solução após o envio.
DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
As propostas serão avaliadas por critérios de impacto na aprendizagem, valor público e viabilidade, independentemente da natureza da solução, totalizando 100 (cem) pontos.
|
Critério |
O que será observado |
Pontuação máxima |
|
A – Impacto na aprendizagem |
Relação clara entre a melhoria de saúde e os resultados de aprendizagem, frequência, permanência ou bem-estar |
30 |
|
B – Valor público e aderência às necessidades da rede |
Relevância do problema enfrentado, aderência ao eixo e ao diagnóstico da rede, abrangência do público beneficiado |
25 |
|
C – Plano de monitoramento e devolutiva de dados |
Indicadores, linha de base, metas, periodicidade e devolutiva de dados à rede, às escolas e às famílias |
20 |
|
D – Equidade, inclusão e proteção de dados |
Atenção a grupos vulneráveis, acessibilidade, diversidade e conformidade com a LGPD |
15 |
|
E – Viabilidade, intersetorialidade e sustentabilidade |
Exequibilidade na realidade local, articulação com saúde e assistência, transferência de capacidade para a rede, custo por beneficiário |
10 |
|
Total |
|
100 |
Cada critério será avaliado nos seguintes níveis, aplicados proporcionalmente à sua pontuação máxima:
|
Nível |
Descrição |
Percentual da pontuação |
|
Pleno |
Atende integralmente, com dados e documentos comprobatórios |
100% |
|
Satisfatório |
Atende, com lacunas pontuais de comprovação |
70% |
|
Parcial |
Atende de forma genérica, sem dados consistentes |
40% |
|
Insuficiente |
Não atende ou não apresenta informação |
0% |
Será considerada apta a proposta que obtiver no mínimo 60 (sessenta) pontos e pontuação diferente de zero nos critérios A e B. Cabe à Secretaria Municipal de Educação a definição da ordem de prioridade para eventual aquisição.
Soluções inovadoras, sem histórico de aplicação, poderão ser consideradas aptas se apresentarem fundamentação técnica consistente e plano de monitoramento adequado, podendo ser indicadas para implantação piloto.
A avaliação não considerará marca, fornecedor ou formato específico. Nenhum critério poderá favorecer composição de produto pré-definida.
DA COMISSÃO E DO PROCEDIMENTO
A análise será realizada por Comissão de Avaliação designada por Portaria do Secretário Municipal de Educação, composta por servidores com atuação pedagógica e técnica.
A Comissão poderá solicitar parecer técnico das Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, nos termos do art. 9º do Decreto nº 078/2026, sem que isso implique gestão conjunta do chamamento.
O procedimento observará as seguintes etapas:
publicação do Edital no Diário Oficial e no sítio eletrônico do Município;
período de esclarecimentos e de recebimento das propostas, de no mínimo 10 (dez) dias corridos;
conferência documental;
análise técnica e pontuação pela Comissão, em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do recebimento, prorrogável uma vez por igual período, mediante justificativa;
apresentação oral ou demonstração, a critério da Comissão, em sessão aberta a todos os proponentes aptos;
publicação do resultado, com parecer técnico fundamentado para cada proposta.
As propostas serão analisadas em conjunto, por eixo, e não pela ordem cronológica de recebimento.
Os pareceres técnicos registrarão a pontuação por critério, a justificativa de cada nível atribuído e a recomendação quanto à pertinência da solução para a rede.
Os resultados serão comunicados aos proponentes por e-mail e publicados no sítio eletrônico do Município, garantida a transparência dos critérios e das pontuações.
DOS EFEITOS E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A apresentação e a aprovação de propostas não geram obrigação de contratação nem direito a indenização de qualquer natureza.
As propostas aptas subsidiarão o Estudo Técnico Preliminar, o levantamento de mercado, a estimativa de preços e o Termo de Referência. Eventual contratação ocorrerá por procedimento próprio, na forma da Lei nº 14.133/2021.
A não seleção de uma proposta não impede o proponente de participar de futuros processos de contratação e não desabona a qualidade da solução.
Os dados pessoais eventualmente recebidos serão tratados exclusivamente para as finalidades deste chamamento, com sigilo e em conformidade com a LGPD (Decreto nº 078/2026, art. 12).
As amostras de soluções aptas poderão permanecer sob guarda da Secretaria até a conclusão do Termo de Referência. As demais deverão ser retiradas no local de entrega em até 10 (dez) dias úteis após a comunicação do resultado. Findo esse prazo, a Administração poderá dar-lhes a destinação que entender adequada, sem ônus para o Município.
Este Edital poderá ser revogado ou alterado, por interesse público, mediante publicação, sem direito a indenização.
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação, ouvida a Secretaria Municipal de Educação.
Fica eleito o foro da Comarca de Aliança/PE para dirimir questões decorrentes deste Edital.
Aliança/PE, 09 de outubro de 2026.
ELISABETE RAMOS MAGALHÃES GUEDES
Diretora de Ensino
ANEXO I – OFÍCIO DE APRESENTAÇÃO E DADOS CADASTRAIS
|
Campo |
Preenchimento |
|
Razão social |
|
|
CNPJ |
|
|
Natureza jurídica |
|
|
Endereço |
|
|
Representante legal (nome e cargo) |
|
|
Telefone |
|
|
|
|
|
Título da solução proposta |
|
|
Eixo(s) atendido(s) (I a IX) |
|
ANEXO II – FORMULÁRIO DE PROPOSTA DE SOLUÇÃO
|
Item |
Descrição do proponente |
|
1. Problema de saúde escolar enfrentado |
|
|
2. Descrição da solução e de seus componentes |
|
|
3. Natureza da solução (material, serviço, plataforma, formação, campanha, combinada, outra) |
|
|
4. Público-alvo (etapa, faixa etária, profissionais) e abrangência estimada |
|
|
5. Como a solução gera efeito na saúde e, por consequência, na aprendizagem |
|
|
6. Metodologia e plano de implantação (etapas e cronograma) |
|
|
7. Equipe técnica e habilitações profissionais |
|
|
8. Articulação intersetorial prevista |
|
|
9. Resultados já obtidos, quando houver (rede, período, método e fonte) |
|
|
10. Estratégia de equidade, inclusão e acessibilidade |
|
|
11. Tratamento de dados pessoais (LGPD) |
|
|
12. Indicadores de acompanhamento propostos (linha de base e metas) |
|
ANEXO III – DECLARAÇÕES
O proponente declara, sob as penas da lei, que:
não está declarado inidôneo nem suspenso de licitar ou contratar com a Administração Pública;
não possui vínculo com servidores, gestores ou membros da Comissão de Avaliação;
as informações e os dados apresentados são verídicos e podem ser verificados pela Administração;
as ações clínicas eventualmente propostas serão executadas por profissionais legalmente habilitados (Decreto nº 078/2026, art. 11);
observará a LGPD no tratamento de dados pessoais de estudantes, famílias e profissionais;
conhece e aceita integralmente as condições deste Edital.
, de de 2026.
Nome e assinatura do representante legal
Publicado por:
Evandro Severino Barbosa
Código Identificador:916B2999