ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA N.º 001 DE 27 DE MARÇO DE 2026 - CAAPCE

O Secretário de Educação do Município de Sirinhaém, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 440/2025.

 

Nº do Processo

Empresa/CNPJ

Proc. Licitatório

Conduta

PAAP N° 001/2026

LOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR E HIGIENE PESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.844.417/0001-40

Processo Licitatório N.º 013/2025, Pregão Eletrônico (SRP) N.º 003/2025, Ata de Registro de Preços N.º 002/2025.

Inexecução total do objeto da Ordem de Fornecimento oriunda da Ata de Registro de Preços N.º 002/2025

 

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

 

Sirinhaém, 27 de março de 2026

 

MARCOS JOAQUIM DA SILVA

Secretário de Educação


Publicado por:
Adail Veras Gadelha
Código Identificador:9174ED63