ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 98 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI N.453

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

RESOLVE:

 

Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 335.200,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação (+) 335.200,00

 

02 01 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

76

04.122.0011.2014.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e

23.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

 

137

04.122.0013.2040.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento

100.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

315

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

20.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

600 000

SUS – Manutenção ASPS

 

 

320

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

2.200,00

 

3.390.36.0000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

323

10.301.0017.2058.0000

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

4.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

02 04 01 FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

678

08.244.0016.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

14.999,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

780

12.361.0012.2018.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

5.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

783

12.361.0012.2018.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

166.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

860

12.361.0012.2129.0000

Manutenção dos Conselhos Vinculados a Educação

1,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

570 000

Convênios da União Educação

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

 

138

04.122.0013.2040.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e

-102.200,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

700 000

Outras Transferências de Convênios União

 

 

160

17.512.0013.1031.0000

Construção de Rede de Saneamento Básico na Zona Urbana

-70.000,00

 

4.4.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

700 000

Outras Transferências de Convênios União

 

 

188

26.782.0013.2040.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e

-15.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 02 00

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

750 000

Recursos do CIDE

 

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

374

10.301.0017.2061.0000

Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica – Farmácia Bás

-70.000,00

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita

F.R. Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

600 000

SUS – Manutenção ASPS

 

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

576

08.244.0016.2106.0000

Serviços de Proteção Social Básica

-26.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

660 000

Recursos do FNAS

 

 

608

08.244.0016.2108.0000

Manutenção de Benefícios Eventuais

-15.000,00

 

3.3.90.48.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 02 00

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

661 000

Transferências do FEAS - Estadual

 

 

625

08.244.0016.2111.0000

Apoio a Organização e Gestão do Programa Bolsa Família e do

-4.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

660 000

Recursos do FNAS

 

 

635

08.244.0016.2113.0000

Manutenção do Programa de Fomento a Inclusão Socio Produtiva

-1.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

660 000

Recursos do FNAS

 

 

636

08.244.0016.2113.0000

Manutenção do Programa de Fomento a Inclusão Socio Produtiva

-1.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS – PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

660 000

Recursos do FNAS

 

 

637

08.244.0016.2113.0000

Manutenção do Programa de Fomento a Inclusão Socio Produtiva

-1.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

660 000

Recursos do FNAS

 

 

638

08.244.0016.2113.0000

Manutenção do Programa de Fomento a Inclusão Socio Produtiva

-1.000,00

 

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

F.R. Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

639

08.244.0016.2113.0000

Manutenção do Programa de Fomento a Inclusão Socio Produtiva

-1.000,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

660 000

Recursos do FNAS

 

 

640

08.244.0016.2113.0000

Manutenção do Programa de Fomento a Inclusão Socio Produtiva

-1.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

660 000

Recursos do FNAS

 

 

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

761

12.306.0012.2017.0000

Manutenção do Programa Municipal de Merenda Escola

-10.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

799

12.361.0012.2022.0000

Manutenção do Ensino Fundamental

-1.000,00

 

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

F.R. Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

807

12.361.0012.2022.0000

Manutenção do Ensino Fundamental

-1.000,00

 

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R. Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

808

12.361.0012.2022.0000

Manutenção do Ensino Fundamental

-1.000,00

 

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

866

12.363.0012.2016.0000

Manutenção do Polo Universitária de Apoio Presencial da UAB

-1.000,00

 

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

F.R. Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

867

12.363.0012.2016.0000

Manutenção do Polo Universitário de Apoio Presencial da UAB

-1.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

868

12.363.0012.2016.0000

Manutenção do Polo Universitário de Apoio Presencial da UAB

-1.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

898

12.366.0012.2031.0000

Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos

-1.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

899

12.366.0012.2031.0000

Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos

-1.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

900

12.366.0012.2031.0000

Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos

-1.000,00

 

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

F.R. Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

901

12.366.0012.2031.0000

Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos

-1.000,00

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R. Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

902

12.366.0012.2031.0000

Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos

-1.000,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

903

12.366.0012.2031.0000

Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos

-1.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

904

12.366.0012.2031.0000

Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos

-1.000,00

 

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

F.R. Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

906

12.366.0012.2031.0000

Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos

-1.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

908

12.366.0012.2031.0000

Manutenção do Programa de Ensino de Jovens e Adultos

-1.000,00

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R. Grupo: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Anulação (-) - 335.200,00

 

Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 03 de outubro de 2022.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:918D4EC0