ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
LEI N° 125 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SAÚDE MENTAL
Lei nº 125 de 17 de dezembro de 2021.
EMENTA: Institui a Semana Municipal da Conscientização e Orientação sobre a Saúde Mental, e dá outras providencias.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e a mesma sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica instituída no calendário do Município de Terra Nova – PE, a “Semana da Saúde Mental”, a ser comemorado na semana que coincidir com o dia 10 de outubro, que é o Dia Mundial da Saúde Mental.
Parágrafo único: A Secretária Municipal de Saúde deverá realizar campanhas de conscientização e prevenção nos postos de saúde e escolas municipais.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Terra Nova/PE, aos 17 (dezessete) dias do mês de dezembro do ano de 2021.
ALINE CLEANNE FILGUEIRA FREIRE DE CARVALHO
Prefeita do Município
Publicado por:
Alex Cleiton Filgueira Araujo
Código Identificador:91A05CEA