ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.475/2019
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de revisão geral e reajuste salarial aos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Triunfo/PE e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a revisão geral anual sobre o salário base e a estabilidade financeira, na ordem de 1% (um por cento), dos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério: Professor I - Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano; Professor II - Ensino Fundamental e Ensino Médio do 6º ao 9º ano; Técnico Educacional do Município de Triunfo/PE.
Art. 2º Fica concedido aos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério: Professor I - Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano; Professor II - Ensino Fundamental e Ensino Médio do 6º ao 9º ano; Técnico Educacional, reajuste salarial na ordem de 3,17% (três inteiros e dezessete centésimos por cento), incidente sobre os respectivos salários base.
Art. 3º Os valores dos vencimentos básicos dos servidores públicos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério: referente a cada cargo, nível e classe/habilitação associada, são os referidos nas Tabelas constantes dos Anexos I e II da presente Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias previstas em Lei Orçamentária Municipal.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2019, para os integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério em efetivo exercício do cargo público.
Triunfo/PE, 24 de maio de 2019.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito
ANEXO I
GRADE DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO - 2019
CARGA HORÁRIA - 150 HORAS/AULA MENSAIS - 30 HORAS SEMANAIS
|
CLASSE |
Professor I - Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1ºao 5º ano Carga Horária - 30 h/semanais |
|||||
|
Professor II - Ensino Fundamental e Ensino Médio do 6ºao 9º ano Carga Horária - 30 h/semanais |
||||||
|
Intervalo entre as Classes = 10% |
Intervalo entre as Faixas Salariais = 3% |
|||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
|
00 A 05 ANOS |
05 A 10 ANOS |
10 A 15 ANOS |
15 A 20 ANOS |
20 A 25 ANOS |
25 A 30 ANOS |
|
|
I Formação para o Magistério na modalidade Normal |
1.918,30 |
1.975,85 |
2.035,13 |
2.096,18 |
2.159,07 |
2.223,84 |
|
II Licenciatura Plena ou Graduação em Pedagogia |
00 A 05 ANOS |
05 A 10 ANOS |
10 A 15 ANOS |
15 A 20 ANOS |
20 A 25 ANOS |
25 A 30 ANOS |
|
2.110,13 |
2.173,43 |
2.238,64 |
2.305,80 |
2.374,97 |
2.446,22 |
|
|
III Pós Graduação na área de Educação, com duração mínima de 360 horas |
00 A 05 ANOS |
05 A 10 ANOS |
10 A 15 ANOS |
15 A 20 ANOS |
20 A 25 ANOS |
25 A 30 ANOS |
|
2.321,14 |
2.390,78 |
2.462,50 |
2.536,37 |
2.612,47 |
2.690,84 |
|
|
IV Pós Graduação na área de Educação, compreendendo programas de Mestrado |
00 A 05 ANOS |
05 A 10 ANOS |
10 A 15 ANOS |
15 A 20 ANOS |
20 A 25 ANOS |
25 A 30 ANOS |
|
2.553,25 |
2.629,85 |
2.708,75 |
2.790,00 |
2.873,70 |
2.959,91 |
|
|
V Pós Graduação na área de Educação, com programas de Doutorado |
00 A 05 ANOS |
05 A 10 ANOS |
10 A 15 ANOS |
15 A 20 ANOS |
20 A 25 ANOS |
25 A 30 ANOS |
|
2.808,57 |
2.892,83 |
2.979,62 |
3.069,00 |
3.161,07 |
3.255,90 |
|
ANEXO II
GRADE DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO - 2019
CARGA HORÁRIA - 200 HORAS/AULA MENSAIS - 40 HORAS SEMANAIS
|
CLASSE |
Professor I - Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1ºao 5º ano Carga Horária - 40 h/semanais |
|||||
|
Professor II - Ensino Fundamental e Ensino Médio do 6ºao 9º ano Carga Horária - 40 h/semanais |
||||||
|
Piso Nacional - R$ 2.557,74(vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais). |
||||||
|
Intervalo entre as Classes = 10% |
Intervalo entre as Faixas Salariais = 3% |
|||||
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
|
00 A 05 ANOS |
05 A 10 ANOS |
10 A 15 ANOS |
15 A 20 ANOS |
20 A 25 ANOS |
25 A 30 ANOS |
|
|
II Licenciatura Plena ou Graduação em Pedagogia |
2.813,51 |
2.897,92 |
2.984,86 |
3.074,41 |
3.166,64 |
3.261,64 |
|
III Pós Graduação na área de Educação, com duração mínima de 360 horas |
00 A 05 ANOS |
05 A 10 ANOS |
10 A 15 ANOS |
15 A 20 ANOS |
20 A 25 ANOS |
25 A 30 ANOS |
|
3.094,86 |
3.187,71 |
3.283,34 |
3.381,84 |
3.483,30 |
3.587,90 |
|
|
IV Pós Graduação na área de Educação, compreendendo programas de Mestrado |
00 A 05 ANOS |
05 A 10 ANOS |
10 A 15 ANOS |
15 A 20 ANOS |
20 A 25 ANOS |
25 A 30 ANOS |
|
3.404,35 |
3.506,48 |
3.611,67 |
3.720,00 |
3.831,60 |
3.946,55 |
|
|
V Pós Graduação na área de Educação, com programas de Doutorado |
00 A 05 ANOS |
05 A 10 ANOS |
10 A 15 ANOS |
15 A 20 ANOS |
20 A 25 ANOS |
25 A 30 ANOS |
|
3.744,78 |
3.857,12 |
3.972,84 |
4.092,00 |
4.214,76 |
4.341,20 |
|
Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:91B5675C