ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 418, DE 29 DE AGOSTO DE 2018

Dá Denominação a Ruas do Loteamento Coelho, no Distrito do Socorro e dá outras providências.

 

O PREFEITO DE SANTA FILOMENA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam denominadas as seguintes ruas e travessas do “LOTEAMENTO COELHO”, situado no Distrito do Socorro, o qual possui registro imobiliário no Livro 2-BZ, Ficha 01, Matrícula nº 19.742, de 24 de julho de 2017:

 

A Rua Projetada 1 passa a ser denominada de “RUA ELIZA NOVAES DE CARVALHO”;

A Rua Projetada 2 passa a ser denominada de “RUA MANOEL PEREIRA DA SILVA”;

A Rua Projetada 3 passa a ser denominada de “AVENIDA ELÓIA MARIA DOS HUMILDES”;

A Rua Projetada 4 passa a ser denominada de “RUA JOÃO EVANGELISTA”;

A Rua Projetada 5 passa a ser denominada de “RUA SEBASTIÃO HORÁCIO DE MELO”;

A Rua Projetada 6 passa a ser denominada de “RUA BERNARDINO RODRIGUES COELHO”;

A Rua Projetada 7 passa a ser denominada de “TRAVESSA JOÃO EVANGELISTA”;

A Rua Projetada 8 passa a ser denominada de “RUA ERCILIA CARVALHO VIANA”;

A Rua Projetada 9 passa a ser denominada de “RUA JOSÉ FERREIRA DA SILVA”;

A Rua Projetada 10 passa a ser denominada de “RUA JOÃO EUZÉBIO”.

 

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar placa indelével em cada rua ora denominada, como forma de externar a homenagem disposta nesta Lei, e propiciar melhor acessibilidade dos pedestres e veículos na localização das ruas.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

CLEOMATSON COELHO DE VASCONCELOS

Prefeito

 

ATO DE SANÇÃO 20/2018

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 50, V, da Lei Orgânica do Município e, considerando o atendimento do regular procedimento legislativo à espécie aplicado:

RESOLVE:

I – SANCIONAR o Projeto de Lei 04/2018 de iniciativa do Poder Legislativo que Dá Denominação a Ruas do Loteamento Coelho, no Distrito do Socorro, e dá outras providências.

.

II – PROMULGAR a Lei Municipal tombada sob o nº 418, de 29 de agosto de 2018.

 

Publique-se, nos termos e na forma da lei.

 

Santa Filomena/PE, 29 de agosto de 2018.

 

CLEOMATSON COELHO DE VASCONCELOS

Prefeito


Publicado por:
Francisco de Assis Pires de Menezes
Código Identificador:91F88228