ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SERRITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
REEQUILIBRIO

TERMO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO - FINANCEIRO

 

1º TERMO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO – FINANCEIRO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA EVANDRO DOS SANTOS SILVA FEIRANTE EIRELI, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.

 

Pelo presente instrumento, o MUNICIPIO DE SERRITA/PE, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Cadastrada no CNPJ do MF sob o no 31.062.604/0001-96, com sede na Rua Barbosa Lima, 63, Centro, Serrita (PE), CEP 56.140-000, neste ato representado pela Senhora Secretária Municipal Maria Do Socorro De Sá Sampaio, portador do CPF Nº 819.XXX.XXX-87 e o, daqui por diante denominada CONTRATANTE e do outro lado EVANDRO DOS SANTOS SILVA FEIRANTE EIRELI, estabelecida na Rua Projetada 06, 165, Augusto de Alencar Sampaio, Salgueiro – PE, CEP 56.000-000 inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 09.061.057/0001-75, Tel: (87) 9880-31976 e (87) 3871-2447, e-mail: gabrielafrutas@gmail.com, neste ato representada por Evandro Dos Santos Silva, inscrita no CPF (MF) sob o nº 007.XXX.XXX-76, de comum acordo, celebram o presente TERMO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO – FINANCEIRO ao contrato administrativo nº 021/2026, firmado em 02 (dois) de fevereiro de 2026 que tem como Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, VISANDO AO ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SERRITA–PE, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA

Considerando os termos do requerimento, expedido pela empresa contratada em 22 de setembro de 2026;

 

Considerando o teor do Parecer Jurídico anexo, lavrado em 23 de setembro de 2026;

Considerando que a empresa vencedora do certame licitatório vem cumprindo com suas obrigações constantes no Contrato nº 021/2026, não constando nada que desabone sua conduta;

Considerando a essencialidade da aquisição de gêneros alimentícios, destinados à manutenção e execução de todas as atividades do programa nacional de alimentação escolar.

 

Fica Concedido o reequilíbrio econômico-financeiro ao Contrato Administrativo nº 021/2026, motivado pela elevação dos preços de mercado dos itens solicitados.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO REEQUILIBRIO

Fica concedido o reequilíbrio econômico-financeiro ao referido contrato nos itens solicitados, conforme discriminado no quadro abaixo:

 

LOTE

ITEM

DESCRIÇÃO

VALOR CONTRATADO

 

VARIAÇÃO EM %

VALOR REESTABELECIDO

1

2

ABACAXI

R$ 5,49

30%

R$ 7,13

1

3

ALFACE

R$ 2,64

75%

R$ 4,62

1

5

BATATA DOCE

R$ 4,11

39%

R$ 5,71

1

6

BATATA INGLESA

R$ 4,50

50%

R$ 6,75

1

7

BETERRABA

R$ 4,02

45%

R$ 5,82

1

8

CEBOLA

R$ 3,77

50%

R$ 5,65

1

11

COENTRO

R$ 2,14

100%

R$ 4,28

1

25

REPOLHO VERDE

R$ 4,48

72%

R$ 7,70

3

9

OVOS DE GALINHA BRANCO (BANDEJA)

R$ 13,50

26%

R$ 17,01

4

7

ARROZ PARBOLIZADO

R$ 3,81

58%

R$ 6,01

 

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.

 

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.


Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:925C30E0