ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026–FME

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026–FME

 

A Gestora do Fundo Municipal de Educação de Orocó/PE, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 003/2026–FME, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de levantamento, atualização, georreferenciamento e elaboração do projeto técnico/básico das rotas do transporte escolar municipal, abrangendo rotas terrestres e aquaviárias.

CONTRATADA: F C LOURENCO PROJETO DE ENGENHARIA CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.312.813/0001-03.

VALOR GLOBAL: R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais).

A presente contratação será formalizada mediante o Contrato Administrativo, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

Determino a publicação do presente ato, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

 

Orocó/PE, 07 de outubro de 2026.

 

SAMILA AMARIZ MENDES

Gestora do Fundo Municipal de Educação de Orocó/PE

 

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2026–FME

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026–FME

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026–FME

 

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Orocó/PE, inscrito no CNPJ nº 31.009.736/0001-54.

CONTRATADA: F C LOURENCO PROJETO DE ENGENHARIA CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.312.813/0001-03.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de levantamento, atualização, georreferenciamento e elaboração do projeto técnico/básico das rotas do transporte escolar municipal, abrangendo rotas terrestres e aquaviárias.

VALOR GLOBAL: R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

 

DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2026.

 

SAMILA AMARIZ MENDES

Gestora do Fundo Municipal de Educação de Orocó/PE.


Publicado por:
Josinalva de Jesus Vasconcelos
Código Identificador:9267903C