ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VENTUROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 771/2016 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.

EMENTA: Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Venturosa e dá outras providências.

 

ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA, Prefeito Municipal de Venturosa, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que a Lei confere, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município de Venturosa, que a Câmara Municipal de Vereadores, através de seus pares, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1.º - Fica acrescido a Lei Complementar nº 002 de 06 de março de 2013, os seguintes artigos, parágrafo e alíneas, com a seguinte redação:

 

Art. 13.

a)

b)

c)

d)

e) GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS.

 

Art, 17

 

Art. 17A – O grupo ocupacional de serviços gerais, tem por objetivo propiciar as atividades complementares aos demais serviços de atendimento a população em geral, com a composição estabelecida no anexo VII desta lei.

 

Art. 28.

 

§ 1º – Ficam fixados novos padrões de carreira salarial para os servidores efetivos, com faixa de I a VII, conforme anexo X, desta lei.

 

§ 2º - Cada faixa objeto do anexo referido no paragrafo anterior terá valor acrescido de 5% (cinco por cento) a partir da primeira coluna.

 

Art. 2º – O anexo VII da LC 002/2013 será denominado “GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS”

 

§ 1º – Fica excluído do grupo ocupacional de serviços gerais, o cargo de ALFABETIZADOR que será extinto, sendo os atuais ocupantes aproveitados no cargo de PROFESSOR.

 

§ 2º – O ocupante do cargo extinto de Alfabetizador que não preencher os requisitos exigidos para o cargo professor, será alocado num quadro especial em extinção.

 

§ 3º – O anexo VI da LC 002/2013 será acrescido dos cargos restaurados pela presente lei.

 

Art. 3.º – O enquadramento inicial de cada servidor nas faixas descritas no anexo X será feito na faixa I em consonância com o salário base vigente.

 

Art. 4.º – A ascensão as faixas superiores ao enquadramento inicial, ocorrerão sob a forma de promoção por antiguidade ou merecimento delineadas no decreto de regulamentação deste artigo.

 

Art. 5.º – São direitos dos servidores públicos municipais, além daqueles assegurados pelos artigos 97 e 98 da Constituição do Estado e pela lei estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968 a estabilidade financeira por ocasião da respectiva aposentadoria, quanto à gratificação ou comissão, percebida por mais de (12) doze anos ininterruptos, ou (16) dezesseis anos intercalados, facultada a opção de incorporar a de maior tempo exercido, ou a última de valor superior, quando esta for atribuída por prazo não inferior a doze meses, consecutivos ou não, vedada sua acumulação com qualquer outra de igual finalidade.

 

Art. 5.º – São direitos dos servidores públicos municipais, além daqueles assegurados pelos artigos 97 e 98 da Constituição do Estado e pela lei estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968 a estabilidade financeira por ocasião da respectiva aposentadoria, quanto à gratificação ou comissão, percebida por mais de (12) doze anos ininterruptos, ou AS 180 (cento e oitenta) maiores contribuições, facultada a opção de incorporar a de maior tempo exercido, ou a última de valor superior, quando esta for atribuída por prazo não inferior a doze meses, consecutivos ou não, vedada sua acumulação com qualquer outra de igual finalidade.

 

Parágrafo único – O servidor efetivo ocupante de cargo comissionado de secretário municipal terá direito a incorporação de até 100.% (cem por cento) dos seus vencimentos do cargo estável, exceto o cargo de professor que terá direito a incorporação de até 20% (vinte por cento) desde que tenha contribuído com o valor incorporável, para o regime próprio de previdência social, no período mínimo de (05) cinco anos anteriores ao pedido de aposentadoria.

 

Parágrafo único – O servidor efetivo ocupante de cargo comissionado de secretário municipal terá direito a incorporação de 100.% (cem por cento) dos seus vencimentos do cargo estável, exceto o cargo de professor que terá direito a incorporação de 20% (vinte por cento) desde que tenha contribuído com o valor incorporável, para o regime próprio de previdência social, no período mínimo de (05) cinco anos anteriores ao pedido de aposentadoria.

 

Art. 6.º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 7º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do prefeito, em 15 de dezembro de 2016.

 

ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA

Prefeito

 

ANEXO VI

 

DESCRIÇÃO DETALHADA DOS CARGOS

 

01) CARGO: ADVOGADO.

QUANTIDADE: 04(QUATRO)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO COM OAB

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Representar o município junto ao Poder Judiciário, Prestar assistência judiciária, emitir pareceres em licitações e em assuntos administrativos.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 3.882,34 (TRES MIL OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS

 

02) CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO

QUANTIDADE: 35(TRINTA E CINCO)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas administrativas de apoio, registro de documentos, digitação, recepção de servidores, controle de ponto e atividades correlatas e tarefas afins à natureza do cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

 

03) CARGO: AGENTE ARRECADADOR

QUANTIDADE: 03(TRÊS)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar entrega de carnês de tributos municipais, acompanhar o pagamento e efetuar baixas de tributos pagos, efetuar lançamentos de tributos, fiscalizar estabelecimentos comerciais, auxiliar o serviço do fiscal De tributos.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

 

04) CARGO: AGRONOMO.

QUANTIDADE: 03(TRÊS)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR COM FORMAÇÃO EM AGRONOMIA

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar os trabalhos de levantamento de campo, palestras, acompanhamento da produção, assistência técnica ao produtor rural e outras tarefas afins ao cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.552,93 (MIL QUINHENTOS E CINQUENTA DOIS REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)

 

05) CARGO: ASSESSOR CONTÁBIL.

QUANTIDADE: 03(TRÊS)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar os trabalhos de escrituração de receitas e despesas, efetuar termo de conferência de caixa, planejar o orçamento municipal, execução de prestações de contas, assessoramento das secretarias municipais na execução orçamentária.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 970,59 (NOVECENTOS E SETENTA REAIS CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)

 

06) CARGO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO.

QUANTIDADE: 10(DEZ)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Assistir à execução dos trabalhos de escrituração de receitas e despesas, assistir à realização de termo de conferencia de caixa, colaborar com o planejamento do orçamento municipal, auxiliar a realização de prestações de contas, e realizar junto as secretarias municipais o acompanhamento da execução orçamentária.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

 

07) CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.

QUANTIDADE: 15(QUINZE)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Assistir à execução dos trabalhos administrativos.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

 

08) CARGO: ENGENHEIRO CIVIL.

QUANTIDADE: 04(QUATRO)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM ENGENHARIA CIVIL

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar os trabalhos de elaboração de planilhas quantitativas de obras, fiscalização de obras, emissão de boletins de medição, cálculos estruturais de obras publicas, assumir a responsabilidade técnica de obras efetuadas pela Prefeitura e outras tarefas afins ao cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 3.235,28 (TRES MIL DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).

 

09) CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA

QUANTIDADE: 03(TRÊS)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos técnicos de revisão e manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de informática de propriedade do município.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 970,59 (NOVECENTOS E SETENTA REAIS CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)

 

10) CARGO: ESCRITURÁRIO

QUANTIDADE: 75(SETENTA E CINCO)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas administrativas de registro de documentos, atos administrativos e atividades correlatas e tarefas afins à natureza do cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

 

11) CARGO: FISCAL DE OBRAS

QUANTIDADE: 03(TRÊS)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO COM FORMAÇÃO TÉCNICA EM EDIFICAÇÕES.

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAISSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar medições de obras, efetuar vistorias de obras novas, elaborar termos de fiscalização, levantamento e atualização do cadastro imobiliário municipal.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

 

12) CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS

QUANTIDADE: 03(TRÊS)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar entrega de carnês de tributos municipais, acompanhar o pagamento e efetuar baixas de tributos pagos, efetuar lançamentos de tributos, fiscalizar estabelecimentos comerciais, auxiliar o serviço do auditor fiscal do tesouro municipal.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

 

13) CARGO: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO

QUANTIDADE: 10(DEZ)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Auxiliar na instrumentação e preparo de materiais e executar atividades administrativas nos consultórios dentários.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

 

14) CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

QUANTIDADE: 55(CINQUENTA E CINCO)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS OU 24 HORAS EM REGIME DE PLANTÃO.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos técnicos de enfermagem em estabelecimentos médico-hospitalares e desempenhar atividades administrativas próprias da natureza do cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

 

15) CARGO: ODONTOLOGO

QUANTIDADE: 03(TRÊS)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM ODONTOLOGIA

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar e executar serviços inerentes aos de sua especialidade.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 2.135,30 (DOIS MIL CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS)

 

16) CARGO: ENFERMEIRO

QUANTIDADE: 10(DEZ)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NIVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar, fiscalizar e orientar as atividades de vigilância em saúde e desenvolver atividades administrativas inerentes aos serviços da sua especialidade.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

 

17) CARGO: FISIOTERAPEUTA

QUANTIDADE: 04(QUATRO)

REQUISITO DE PROVIMENTO: FORMAÇÃO SUPERIOR EM FISIOTERAPIA

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar tratamentos fisioterápicos nos pacientes da rede municipal de saúde.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.288,93 (MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)

 

18) CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

QUANTIDADE: 10(DEZ)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NIVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar, fiscalizar e orientar as atividades de vigilância em saúde e desenvolver atividades administrativas inerentes aos serviços da sua especialidade.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

 

19) CARGO: MÉDICO

QUANTIDADE: 13(TREZE)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM MEDICINA

JORNADA DE TRABALHO: 40(quarenta) horas semanais ou 24 HORAS EM REGIME DE PLANTÃO

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar e executar serviços médicos nas unidades de saúde do Município em atividades ambulatoriais, especialidades medicas e de urgência no regime de plantão.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 4.205,87 (QUATRO MIL DUZENTOS E CINCO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS)

 

20) CARGO: VETERINÁRIO PARA VIGILANCIA EM SAÚDE

QUANTIDADE: 03(TRÊS)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM VETERINÁRIA

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar, fiscalizar e orientar as atividades de vigilância em saúde e desenvolver atividades administrativas inerentes aos serviços da sua especialidade.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.552,93 (MIL QUINHENTOS E CINQUENTA DOIS REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)

 

21) CARGO: PSICOLOGO

QUANTIDADE: 04(QUATRO)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM PSICOLOGIA

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar e executar serviços inerentes aos de sua especialidade na Secretaria de Educação.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.288,93 (MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)

 

22) CARGO: NUTRICIONISTA

QUANTIDADE: 04(QUATRO)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM NUTRIÇAO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Elaboração de cardápio da merenda escolar das unidades que forneçam refeições, quantificação dos produtos para aquisição por parte da administração, fiscalização alimentar e tarefas afins à natureza do cargo e apoiar as políticas publicas do município na área.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.288,93 (MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)

 

23) CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

QUANTIDADE: 54(CINQUENTA E QUATRO)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar as tarefas do programa de agente comunitário de saúde nas comunidades do município.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.014,00 (MIL E QUATORZE REAIS)

 

24) CARGO: PROFESSOR MUNICIPAL DO ENSINO DE 1.O A 5.O ANO.

QUANTIDADE: 20(VINTE)

REQUISITO DE PROVIMENTO: MAGISTÉRIO, NORMAL MÉDIO OU PEDAGOGIA.

JORNADA DE TRABALHO: 150 HORAS AULA SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas, atividades pedagógicas e atividades afins ao cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.603,21 (MIL SEISCENTOS E TRES REAIS E VINTE E UM CENTAVOS)

 

25) CARGO: PROFESSOR DO ENSINO DE 1.O A 9.O ANO.

QUANTIDADE: 120(CENTO E VINTE)

REQUISITO DE PROVIMENTO: LICENCIATURA PLENA (EM AREA ESPECIFICA)

JORNADA DE TRABALHO: 150 HORAS AULA SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas, atividades pedagógicas e atividades afins ao cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.603,21 (MIL SEISCENTOS E TRES REAIS E VINTE E UM CENTAVOS)

 

26) CARGO: PROFESSOR - CM DO ENSINO DE 1.O A 5.O ANO.

QUANTIDADE: 30(TRINTA)

REQUISITO DE PROVIMENTO: MAGISTÉRIO OU NORMAL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 150 HORAS AULA SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas, atividades pedagógicas e atividades afins ao cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.603,21 (MIL SEISCENTOS E TRES REAIS E VINTE E UM CENTAVOS)

 

27) CARGO: PROFESSOR -SM DO ENSINO DE 1.O A 5.O ANO.

QUANTIDADE: 20(VINTE)

REQUISITO DE PROVIMENTO: MAGISTÉRIO OU NORMAL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 150 HORAS AULA SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas, atividades pedagógicas e atividades afins ao cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.603,21 9MIL SEISCENTOS E TRES REAIS E VINTE E UM CENTAVOS)

 

28) CARGO: PROFESSOR A-PNM DO ENSINO DE 1.O A 5.O ANO.

QUANTIDADE: 40(QUARENTA)

REQUISITO DE PROVIMENTO: MAGISTÉRIO, NORMAL MÉDIO OU PEDAGOGIA.

JORNADA DE TRABALHO: 150 HORAS AULASÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas, atividades pedagógicas e atividades afins ao cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.603,21 (MIL SEISCENTOS E TRES REAIS E VINTE E UM CENTAVOS)

 

29) CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

QUANTIDADE: 05(CINCO)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM ASSISTENCIA SOCIAL

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de atividades inerentes a assistência social no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e tarefas afins à natureza do cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.288,93 (MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)

 

30) CARGO: PSICOLOGO

QUANTIDADE: 01(UM)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR PSICOLOGIA

JORNADA DE TRABALHO: 40(quarenta) horas semanais ou 24 HORAS EM REGIME DE PLANTÃO

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: efetuar exames nas unidades de saúde do município dentro da especialidade de pediatria e áreas afins.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.288,93 (MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)

 

31) CARGO: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO

QUANTIDADE: 15(QUINZE)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de apoio aos programas sociais, e atividades afins à natureza do cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

 

32) CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

QUANTIDADE: 485 (QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de apoio aos órgãos municipais, e atividades afins à natureza do cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

 

33) CARGO: CARPINTERO

QUANTIDADE: 02 (DOIS)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas manutenção de bens moveis e imóveis do Município, e atividades afins à natureza do cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

 

34) CARGO: ELETRICISTA

QUANTIDADE: 02 (DOIS)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de manutenção do sistema elétrico dos imóveis municipais, e atividades afins à natureza do cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

 

35) CARGO: GARI

QUANTIDADE: 25 (VINTE E CINCO)

REQUISITO DE PROVIMENTO: ALFABETIZADO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de limpeza urbana, e atividades afins à natureza do cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

 

36) CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

QUANTIDADE: 35 (TRINTA E CINCO)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Promover e manter a proteção das unidades escolares, creches, postos de saúde, repartições públicas, mercado público, parques, jardins, praças, logradouros públicos, monumentos e outros bens do domínio público, como também colaboração na segurança pública, na forma da Lei.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS

 

37) CARGO: MECANICO

QUANTIDADE: 02 (DOIS)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de manutenção dos veículos do município, e atividades afins à natureza do cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS

 

38) CARGO: MERENDEIRO

QUANTIDADE: 10 (DEZ)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de preparação da alimentação das crianças nas escolas e creches do município, e atividades afins à natureza do cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

 

39) CARGO: MOTORISTA

QUANTIDADE: 22 (VINTE E DOIS)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de direção dos veiculos do município, e atividades afins à natureza do cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

 

40) CARGO: OPERADOR DE MÁQUINA

QUANTIDADE: 02 (DOIS)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de direção de tratores e equipamentos similares do município, e atividades afins à natureza do cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

 

41) CARGO: RECEPCIONISTA

QUANTIDADE: 20 (VINTE)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de atendimento receptivo ao público em geral na sede dos órgãos municipais, e atividades afins à natureza do cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

 

42) CARGO: TELEFONISTA

QUANTIDADE: 05 (CINCO)

REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de atendimento e chamadas telefônicas na sede dos órgãos do município, e atividades afins à natureza do cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

 

43) CARGO: ZELADOR

QUANTIDADE: 100 (CEM)

REQUISITO DE PROVIMENTO: ALFABETIZADO

JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de limpeza dos prédios das escolas e creches do município, e atividades afins à natureza do cargo.

PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

 

ANEXO X

 

PADRÕES SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.

CARGO

Faixa I

Faixa II

Faixa III

Faixa IV

Faixa V

Faixa VI

Faixa VII

ADVOGADO

3.882,34

4.076,46

4.280,28

4.494,29

4.719,01

4.954,96

5.202,71

AGENTE ADMINISTRATIVO

880,00

924,00

970,20

1.018,71

1.069,65

1.123,13

1.179,28

AGENTE ARRECADADOR

880,00

924,00

970,20

1.018,71

1.069,65

1.123,13

1.179,28

AGRONOMO

1.552,93

1.630,58

1.712,11

1.797,71

1.887,60

1.981,98

2.081,07

ASSESSOR CONTÁBIL

970,59

1.019,12

1.070,08

1.123,58

1.179,76

1.238,75

1.300,68

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

880,00

924,00

970,20

1.018,71

1.069,65

1.123,13

1.179,28

AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

880,00

924,00

970,20

1.018,71

1.069,65

1.123,13

1.179,28

ENGENHEIRO

3.235,28

3.397,04

3.566,90

3.745,24

3.932,50

4.129,13

4.335,58

TECNICO EM INFORMÁTICA

970,59

1.019,12

1.070,08

1.123,58

1.179,76

1.238,75

1.300,68

ESCRITURÁRIO

880,00

924,00

970,20

1.018,71

1.069,65

1.123,13

1.179,28

FISCAL DE OBRAS

880,00

924,00

970,20

1.018,71

1.069,65

1.123,13

1.179,28

FISCAL DE TRIBUTOS

880,00

924,00

970,20

1.018,71

1.069,65

1.123,13

1.179,28

 

PADRÕES SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE

CARGO

Faixa I

Faixa II

Faixa III

Faixa IV

Faixa V

Faixa VI

Faixa VII

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO

880,00

924,00

970,20

1.018,71

1.069,65

1.123,13

1.179,28

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

880,00

924,00

970,20

1.018,71

1.069,65

1.123,13

1.179,28

ODONTÓLOGO

2.135,30

2.242,07

2.354,17

2.471,88

2.595,47

2.725,24

2.861,51

ENFERMEIRO

880,00

924,00

970,20

1.018,71

1.069,65

1.123,13

1.179,28

FISIOTERAPEUTA

1.288,93

1.353,38

1.421,05

1.492,10

1.566,70

1.645,04

1.727,29

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

880,00

924,00

970,20

1.018,71

1.069,65

1.123,13

1.179,28

MEDICO

4.205,87

4.416,16

4.636,97

4.868,82

5.112,26

5.367,87

5.636,27

VETERINÁRIO PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

1.552,93

1.630,58

1.712,11

1.797,71

1.887,60

1.981,98

2.081,07

PSICÓLOGO

1.288,93

1.353,38

1.421,05

1.492,10

1.566,70

1.645,04

1.727,29

NUTRICIONISTA

1.288,93

1.353,38

1.421,05

1.492,10

1.566,70

1.645,04

1.727,29

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE*

1.014,00

1.064,70

1.117,94

1.173,83

1.232,52

1.294,15

1.358,86

 

PADRÕES SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO.

CARGO

Faixa I

Faixa II

Faixa III

Faixa IV

Faixa V

Faixa VI

Faixa VII

PROFESSOR MUNICIPAL

1.603,21

1.683,37

1.767,54

1.855,92

1.948,71

2.046,15

2.148,45

PROFESSOR

1.603,21

1.683,37

1.767,54

1.855,92

1.948,71

2.046,15

2.148,45

PROFESSOR CM

1.603,21

1.683,37

1.767,54

1.855,92

1.948,71

2.046,15

2.148,45

PROFESSOR SM

1.603,21

1.683,37

1.767,54

1.855,92

1.948,71

2.046,15

2.148,45

PROFESSOR A-PNM

1.603,21

1.683,37

1.767,54

1.855,92

1.948,71

2.046,15

2.148,45

 

PADRÕES SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DA ASSISTENCIA SOCIAL.

CARGO

Faixa I

Faixa II

Faixa III

Faixa IV

Faixa V

Faixa VI

Faixa VII

ASSISTENTE SOCIAL

1.288,93

1.353,38

1.421,05

1.492,10

1.566,70

1.645,04

1.727,29

PSICOLOGO

1.288,93

1.353,38

1.421,05

1.492,10

1.566,70

1.645,04

1.727,29

AGENTE DE DESENV. COMUNITÁRIO

880,00

924,00

970,20

1.018,71

1.069,65

1.123,13

1.179,28

 

PADRÕES SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS.

CARGO

Faixa I

Faixa II

Faixa III

Faixa IV

Faixa V

Faixa VI

Faixa VII

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

880,00

924,00

970,20

1.018,71

1.069,65

1.123,13

1.179,28

CARPINTEIRO

880,00

924,00

970,20

1.018,71

1.069,65

1.123,13

1.179,28

ELETRICISTA

880,00

924,00

970,20

1.018,71

1.069,65

1.123,13

1.179,28

GARI

880,00

924,00

970,20

1.018,71

1.069,65

1.123,13

1.179,28

GUARDA MUNICIPAL

880,00

924,00

970,20

1.018,71

1.069,65

1.123,13

1.179,28

MECANICO

880,00

924,00

970,20

1.018,71

1.069,65

1.123,13

1.179,28

MERENDEIRO

880,00

924,00

970,20

1.018,71

1.069,65

1.123,13

1.179,28

MOTORISTA

880,00

924,00

970,20

1.018,71

1.069,65

1.123,13

1.179,28

OPERADOR DE MAQUINA

880,00

924,00

970,20

1.018,71

1.069,65

1.123,13

1.179,28

RECPCIONISTA

880,00

924,00

970,20

1.018,71

1.069,65

1.123,13

1.179,28

TELEFONISTA

880,00

924,00

970,20

1.018,71

1.069,65

1.123,13

1.179,28

ZELADOR

880,00

924,00

970,20

1.018,71

1.069,65

1.123,13

1.179,28

 

ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA

Prefeito


Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:927DCD7A