ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VENTUROSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 771/2016 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
EMENTA: Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Venturosa e dá outras providências.
ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA, Prefeito Municipal de Venturosa, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que a Lei confere, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município de Venturosa, que a Câmara Municipal de Vereadores, através de seus pares, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica acrescido a Lei Complementar nº 002 de 06 de março de 2013, os seguintes artigos, parágrafo e alíneas, com a seguinte redação:
Art. 13.
a)
b)
c)
d)
e) GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS.
Art, 17
Art. 17A – O grupo ocupacional de serviços gerais, tem por objetivo propiciar as atividades complementares aos demais serviços de atendimento a população em geral, com a composição estabelecida no anexo VII desta lei.
Art. 28.
§ 1º – Ficam fixados novos padrões de carreira salarial para os servidores efetivos, com faixa de I a VII, conforme anexo X, desta lei.
§ 2º - Cada faixa objeto do anexo referido no paragrafo anterior terá valor acrescido de 5% (cinco por cento) a partir da primeira coluna.
Art. 2º – O anexo VII da LC 002/2013 será denominado “GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS”
§ 1º – Fica excluído do grupo ocupacional de serviços gerais, o cargo de ALFABETIZADOR que será extinto, sendo os atuais ocupantes aproveitados no cargo de PROFESSOR.
§ 2º – O ocupante do cargo extinto de Alfabetizador que não preencher os requisitos exigidos para o cargo professor, será alocado num quadro especial em extinção.
§ 3º – O anexo VI da LC 002/2013 será acrescido dos cargos restaurados pela presente lei.
Art. 3.º – O enquadramento inicial de cada servidor nas faixas descritas no anexo X será feito na faixa I em consonância com o salário base vigente.
Art. 4.º – A ascensão as faixas superiores ao enquadramento inicial, ocorrerão sob a forma de promoção por antiguidade ou merecimento delineadas no decreto de regulamentação deste artigo.
Art. 5.º – São direitos dos servidores públicos municipais, além daqueles assegurados pelos artigos 97 e 98 da Constituição do Estado e pela lei estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968 a estabilidade financeira por ocasião da respectiva aposentadoria, quanto à gratificação ou comissão, percebida por mais de (12) doze anos ininterruptos, ou (16) dezesseis anos intercalados, facultada a opção de incorporar a de maior tempo exercido, ou a última de valor superior, quando esta for atribuída por prazo não inferior a doze meses, consecutivos ou não, vedada sua acumulação com qualquer outra de igual finalidade.
Art. 5.º – São direitos dos servidores públicos municipais, além daqueles assegurados pelos artigos 97 e 98 da Constituição do Estado e pela lei estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968 a estabilidade financeira por ocasião da respectiva aposentadoria, quanto à gratificação ou comissão, percebida por mais de (12) doze anos ininterruptos, ou AS 180 (cento e oitenta) maiores contribuições, facultada a opção de incorporar a de maior tempo exercido, ou a última de valor superior, quando esta for atribuída por prazo não inferior a doze meses, consecutivos ou não, vedada sua acumulação com qualquer outra de igual finalidade.
Parágrafo único – O servidor efetivo ocupante de cargo comissionado de secretário municipal terá direito a incorporação de até 100.% (cem por cento) dos seus vencimentos do cargo estável, exceto o cargo de professor que terá direito a incorporação de até 20% (vinte por cento) desde que tenha contribuído com o valor incorporável, para o regime próprio de previdência social, no período mínimo de (05) cinco anos anteriores ao pedido de aposentadoria.
Parágrafo único – O servidor efetivo ocupante de cargo comissionado de secretário municipal terá direito a incorporação de 100.% (cem por cento) dos seus vencimentos do cargo estável, exceto o cargo de professor que terá direito a incorporação de 20% (vinte por cento) desde que tenha contribuído com o valor incorporável, para o regime próprio de previdência social, no período mínimo de (05) cinco anos anteriores ao pedido de aposentadoria.
Art. 6.º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito, em 15 de dezembro de 2016.
ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA
Prefeito
ANEXO VI
DESCRIÇÃO DETALHADA DOS CARGOS
01) CARGO: ADVOGADO.
QUANTIDADE: 04(QUATRO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO COM OAB
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Representar o município junto ao Poder Judiciário, Prestar assistência judiciária, emitir pareceres em licitações e em assuntos administrativos.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 3.882,34 (TRES MIL OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS
02) CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
QUANTIDADE: 35(TRINTA E CINCO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas administrativas de apoio, registro de documentos, digitação, recepção de servidores, controle de ponto e atividades correlatas e tarefas afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
03) CARGO: AGENTE ARRECADADOR
QUANTIDADE: 03(TRÊS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar entrega de carnês de tributos municipais, acompanhar o pagamento e efetuar baixas de tributos pagos, efetuar lançamentos de tributos, fiscalizar estabelecimentos comerciais, auxiliar o serviço do fiscal De tributos.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
04) CARGO: AGRONOMO.
QUANTIDADE: 03(TRÊS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR COM FORMAÇÃO EM AGRONOMIA
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar os trabalhos de levantamento de campo, palestras, acompanhamento da produção, assistência técnica ao produtor rural e outras tarefas afins ao cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.552,93 (MIL QUINHENTOS E CINQUENTA DOIS REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)
05) CARGO: ASSESSOR CONTÁBIL.
QUANTIDADE: 03(TRÊS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar os trabalhos de escrituração de receitas e despesas, efetuar termo de conferência de caixa, planejar o orçamento municipal, execução de prestações de contas, assessoramento das secretarias municipais na execução orçamentária.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 970,59 (NOVECENTOS E SETENTA REAIS CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
06) CARGO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO.
QUANTIDADE: 10(DEZ)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Assistir à execução dos trabalhos de escrituração de receitas e despesas, assistir à realização de termo de conferencia de caixa, colaborar com o planejamento do orçamento municipal, auxiliar a realização de prestações de contas, e realizar junto as secretarias municipais o acompanhamento da execução orçamentária.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
07) CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
QUANTIDADE: 15(QUINZE)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Assistir à execução dos trabalhos administrativos.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
08) CARGO: ENGENHEIRO CIVIL.
QUANTIDADE: 04(QUATRO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM ENGENHARIA CIVIL
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar os trabalhos de elaboração de planilhas quantitativas de obras, fiscalização de obras, emissão de boletins de medição, cálculos estruturais de obras publicas, assumir a responsabilidade técnica de obras efetuadas pela Prefeitura e outras tarefas afins ao cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 3.235,28 (TRES MIL DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).
09) CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
QUANTIDADE: 03(TRÊS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos técnicos de revisão e manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de informática de propriedade do município.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 970,59 (NOVECENTOS E SETENTA REAIS CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
10) CARGO: ESCRITURÁRIO
QUANTIDADE: 75(SETENTA E CINCO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas administrativas de registro de documentos, atos administrativos e atividades correlatas e tarefas afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
11) CARGO: FISCAL DE OBRAS
QUANTIDADE: 03(TRÊS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO COM FORMAÇÃO TÉCNICA EM EDIFICAÇÕES.
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAISSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar medições de obras, efetuar vistorias de obras novas, elaborar termos de fiscalização, levantamento e atualização do cadastro imobiliário municipal.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
12) CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS
QUANTIDADE: 03(TRÊS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar entrega de carnês de tributos municipais, acompanhar o pagamento e efetuar baixas de tributos pagos, efetuar lançamentos de tributos, fiscalizar estabelecimentos comerciais, auxiliar o serviço do auditor fiscal do tesouro municipal.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
13) CARGO: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO
QUANTIDADE: 10(DEZ)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Auxiliar na instrumentação e preparo de materiais e executar atividades administrativas nos consultórios dentários.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
14) CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
QUANTIDADE: 55(CINQUENTA E CINCO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS OU 24 HORAS EM REGIME DE PLANTÃO.
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos técnicos de enfermagem em estabelecimentos médico-hospitalares e desempenhar atividades administrativas próprias da natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
15) CARGO: ODONTOLOGO
QUANTIDADE: 03(TRÊS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM ODONTOLOGIA
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar e executar serviços inerentes aos de sua especialidade.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 2.135,30 (DOIS MIL CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS)
16) CARGO: ENFERMEIRO
QUANTIDADE: 10(DEZ)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NIVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar, fiscalizar e orientar as atividades de vigilância em saúde e desenvolver atividades administrativas inerentes aos serviços da sua especialidade.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
17) CARGO: FISIOTERAPEUTA
QUANTIDADE: 04(QUATRO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: FORMAÇÃO SUPERIOR EM FISIOTERAPIA
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar tratamentos fisioterápicos nos pacientes da rede municipal de saúde.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.288,93 (MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)
18) CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
QUANTIDADE: 10(DEZ)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NIVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar, fiscalizar e orientar as atividades de vigilância em saúde e desenvolver atividades administrativas inerentes aos serviços da sua especialidade.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
19) CARGO: MÉDICO
QUANTIDADE: 13(TREZE)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM MEDICINA
JORNADA DE TRABALHO: 40(quarenta) horas semanais ou 24 HORAS EM REGIME DE PLANTÃO
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar e executar serviços médicos nas unidades de saúde do Município em atividades ambulatoriais, especialidades medicas e de urgência no regime de plantão.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 4.205,87 (QUATRO MIL DUZENTOS E CINCO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS)
20) CARGO: VETERINÁRIO PARA VIGILANCIA EM SAÚDE
QUANTIDADE: 03(TRÊS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM VETERINÁRIA
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar, fiscalizar e orientar as atividades de vigilância em saúde e desenvolver atividades administrativas inerentes aos serviços da sua especialidade.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.552,93 (MIL QUINHENTOS E CINQUENTA DOIS REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)
21) CARGO: PSICOLOGO
QUANTIDADE: 04(QUATRO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM PSICOLOGIA
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS.
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar e executar serviços inerentes aos de sua especialidade na Secretaria de Educação.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.288,93 (MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)
22) CARGO: NUTRICIONISTA
QUANTIDADE: 04(QUATRO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM NUTRIÇAO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Elaboração de cardápio da merenda escolar das unidades que forneçam refeições, quantificação dos produtos para aquisição por parte da administração, fiscalização alimentar e tarefas afins à natureza do cargo e apoiar as políticas publicas do município na área.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.288,93 (MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)
23) CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
QUANTIDADE: 54(CINQUENTA E QUATRO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar as tarefas do programa de agente comunitário de saúde nas comunidades do município.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.014,00 (MIL E QUATORZE REAIS)
24) CARGO: PROFESSOR MUNICIPAL DO ENSINO DE 1.O A 5.O ANO.
QUANTIDADE: 20(VINTE)
REQUISITO DE PROVIMENTO: MAGISTÉRIO, NORMAL MÉDIO OU PEDAGOGIA.
JORNADA DE TRABALHO: 150 HORAS AULA SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas, atividades pedagógicas e atividades afins ao cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.603,21 (MIL SEISCENTOS E TRES REAIS E VINTE E UM CENTAVOS)
25) CARGO: PROFESSOR DO ENSINO DE 1.O A 9.O ANO.
QUANTIDADE: 120(CENTO E VINTE)
REQUISITO DE PROVIMENTO: LICENCIATURA PLENA (EM AREA ESPECIFICA)
JORNADA DE TRABALHO: 150 HORAS AULA SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas, atividades pedagógicas e atividades afins ao cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.603,21 (MIL SEISCENTOS E TRES REAIS E VINTE E UM CENTAVOS)
26) CARGO: PROFESSOR - CM DO ENSINO DE 1.O A 5.O ANO.
QUANTIDADE: 30(TRINTA)
REQUISITO DE PROVIMENTO: MAGISTÉRIO OU NORMAL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 150 HORAS AULA SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas, atividades pedagógicas e atividades afins ao cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.603,21 (MIL SEISCENTOS E TRES REAIS E VINTE E UM CENTAVOS)
27) CARGO: PROFESSOR -SM DO ENSINO DE 1.O A 5.O ANO.
QUANTIDADE: 20(VINTE)
REQUISITO DE PROVIMENTO: MAGISTÉRIO OU NORMAL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 150 HORAS AULA SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas, atividades pedagógicas e atividades afins ao cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.603,21 9MIL SEISCENTOS E TRES REAIS E VINTE E UM CENTAVOS)
28) CARGO: PROFESSOR A-PNM DO ENSINO DE 1.O A 5.O ANO.
QUANTIDADE: 40(QUARENTA)
REQUISITO DE PROVIMENTO: MAGISTÉRIO, NORMAL MÉDIO OU PEDAGOGIA.
JORNADA DE TRABALHO: 150 HORAS AULASÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas, atividades pedagógicas e atividades afins ao cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.603,21 (MIL SEISCENTOS E TRES REAIS E VINTE E UM CENTAVOS)
29) CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
QUANTIDADE: 05(CINCO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM ASSISTENCIA SOCIAL
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de atividades inerentes a assistência social no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e tarefas afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.288,93 (MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)
30) CARGO: PSICOLOGO
QUANTIDADE: 01(UM)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR PSICOLOGIA
JORNADA DE TRABALHO: 40(quarenta) horas semanais ou 24 HORAS EM REGIME DE PLANTÃO
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: efetuar exames nas unidades de saúde do município dentro da especialidade de pediatria e áreas afins.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.288,93 (MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)
31) CARGO: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
QUANTIDADE: 15(QUINZE)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de apoio aos programas sociais, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
32) CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
QUANTIDADE: 485 (QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de apoio aos órgãos municipais, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
33) CARGO: CARPINTERO
QUANTIDADE: 02 (DOIS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas manutenção de bens moveis e imóveis do Município, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
34) CARGO: ELETRICISTA
QUANTIDADE: 02 (DOIS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de manutenção do sistema elétrico dos imóveis municipais, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
35) CARGO: GARI
QUANTIDADE: 25 (VINTE E CINCO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: ALFABETIZADO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de limpeza urbana, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
36) CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL
QUANTIDADE: 35 (TRINTA E CINCO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Promover e manter a proteção das unidades escolares, creches, postos de saúde, repartições públicas, mercado público, parques, jardins, praças, logradouros públicos, monumentos e outros bens do domínio público, como também colaboração na segurança pública, na forma da Lei.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS
37) CARGO: MECANICO
QUANTIDADE: 02 (DOIS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de manutenção dos veículos do município, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS
38) CARGO: MERENDEIRO
QUANTIDADE: 10 (DEZ)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de preparação da alimentação das crianças nas escolas e creches do município, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
39) CARGO: MOTORISTA
QUANTIDADE: 22 (VINTE E DOIS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de direção dos veiculos do município, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
40) CARGO: OPERADOR DE MÁQUINA
QUANTIDADE: 02 (DOIS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de direção de tratores e equipamentos similares do município, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
41) CARGO: RECEPCIONISTA
QUANTIDADE: 20 (VINTE)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de atendimento receptivo ao público em geral na sede dos órgãos municipais, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
42) CARGO: TELEFONISTA
QUANTIDADE: 05 (CINCO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de atendimento e chamadas telefônicas na sede dos órgãos do município, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
43) CARGO: ZELADOR
QUANTIDADE: 100 (CEM)
REQUISITO DE PROVIMENTO: ALFABETIZADO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de limpeza dos prédios das escolas e creches do município, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
ANEXO X
|
PADRÕES SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. |
|||||||
|
CARGO |
Faixa I |
Faixa II |
Faixa III |
Faixa IV |
Faixa V |
Faixa VI |
Faixa VII |
|
ADVOGADO |
3.882,34 |
4.076,46 |
4.280,28 |
4.494,29 |
4.719,01 |
4.954,96 |
5.202,71 |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO |
880,00 |
924,00 |
970,20 |
1.018,71 |
1.069,65 |
1.123,13 |
1.179,28 |
|
AGENTE ARRECADADOR |
880,00 |
924,00 |
970,20 |
1.018,71 |
1.069,65 |
1.123,13 |
1.179,28 |
|
AGRONOMO |
1.552,93 |
1.630,58 |
1.712,11 |
1.797,71 |
1.887,60 |
1.981,98 |
2.081,07 |
|
ASSESSOR CONTÁBIL |
970,59 |
1.019,12 |
1.070,08 |
1.123,58 |
1.179,76 |
1.238,75 |
1.300,68 |
|
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO |
880,00 |
924,00 |
970,20 |
1.018,71 |
1.069,65 |
1.123,13 |
1.179,28 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
880,00 |
924,00 |
970,20 |
1.018,71 |
1.069,65 |
1.123,13 |
1.179,28 |
|
ENGENHEIRO |
3.235,28 |
3.397,04 |
3.566,90 |
3.745,24 |
3.932,50 |
4.129,13 |
4.335,58 |
|
TECNICO EM INFORMÁTICA |
970,59 |
1.019,12 |
1.070,08 |
1.123,58 |
1.179,76 |
1.238,75 |
1.300,68 |
|
ESCRITURÁRIO |
880,00 |
924,00 |
970,20 |
1.018,71 |
1.069,65 |
1.123,13 |
1.179,28 |
|
FISCAL DE OBRAS |
880,00 |
924,00 |
970,20 |
1.018,71 |
1.069,65 |
1.123,13 |
1.179,28 |
|
FISCAL DE TRIBUTOS |
880,00 |
924,00 |
970,20 |
1.018,71 |
1.069,65 |
1.123,13 |
1.179,28 |
|
PADRÕES SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
|||||||
|
CARGO |
Faixa I |
Faixa II |
Faixa III |
Faixa IV |
Faixa V |
Faixa VI |
Faixa VII |
|
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO |
880,00 |
924,00 |
970,20 |
1.018,71 |
1.069,65 |
1.123,13 |
1.179,28 |
|
AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
880,00 |
924,00 |
970,20 |
1.018,71 |
1.069,65 |
1.123,13 |
1.179,28 |
|
ODONTÓLOGO |
2.135,30 |
2.242,07 |
2.354,17 |
2.471,88 |
2.595,47 |
2.725,24 |
2.861,51 |
|
ENFERMEIRO |
880,00 |
924,00 |
970,20 |
1.018,71 |
1.069,65 |
1.123,13 |
1.179,28 |
|
FISIOTERAPEUTA |
1.288,93 |
1.353,38 |
1.421,05 |
1.492,10 |
1.566,70 |
1.645,04 |
1.727,29 |
|
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
880,00 |
924,00 |
970,20 |
1.018,71 |
1.069,65 |
1.123,13 |
1.179,28 |
|
MEDICO |
4.205,87 |
4.416,16 |
4.636,97 |
4.868,82 |
5.112,26 |
5.367,87 |
5.636,27 |
|
VETERINÁRIO PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
1.552,93 |
1.630,58 |
1.712,11 |
1.797,71 |
1.887,60 |
1.981,98 |
2.081,07 |
|
PSICÓLOGO |
1.288,93 |
1.353,38 |
1.421,05 |
1.492,10 |
1.566,70 |
1.645,04 |
1.727,29 |
|
NUTRICIONISTA |
1.288,93 |
1.353,38 |
1.421,05 |
1.492,10 |
1.566,70 |
1.645,04 |
1.727,29 |
|
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE* |
1.014,00 |
1.064,70 |
1.117,94 |
1.173,83 |
1.232,52 |
1.294,15 |
1.358,86 |
|
PADRÕES SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO. |
|||||||
|
CARGO |
Faixa I |
Faixa II |
Faixa III |
Faixa IV |
Faixa V |
Faixa VI |
Faixa VII |
|
PROFESSOR MUNICIPAL |
1.603,21 |
1.683,37 |
1.767,54 |
1.855,92 |
1.948,71 |
2.046,15 |
2.148,45 |
|
PROFESSOR |
1.603,21 |
1.683,37 |
1.767,54 |
1.855,92 |
1.948,71 |
2.046,15 |
2.148,45 |
|
PROFESSOR CM |
1.603,21 |
1.683,37 |
1.767,54 |
1.855,92 |
1.948,71 |
2.046,15 |
2.148,45 |
|
PROFESSOR SM |
1.603,21 |
1.683,37 |
1.767,54 |
1.855,92 |
1.948,71 |
2.046,15 |
2.148,45 |
|
PROFESSOR A-PNM |
1.603,21 |
1.683,37 |
1.767,54 |
1.855,92 |
1.948,71 |
2.046,15 |
2.148,45 |
|
PADRÕES SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DA ASSISTENCIA SOCIAL. |
|||||||
|
CARGO |
Faixa I |
Faixa II |
Faixa III |
Faixa IV |
Faixa V |
Faixa VI |
Faixa VII |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
1.288,93 |
1.353,38 |
1.421,05 |
1.492,10 |
1.566,70 |
1.645,04 |
1.727,29 |
|
PSICOLOGO |
1.288,93 |
1.353,38 |
1.421,05 |
1.492,10 |
1.566,70 |
1.645,04 |
1.727,29 |
|
AGENTE DE DESENV. COMUNITÁRIO |
880,00 |
924,00 |
970,20 |
1.018,71 |
1.069,65 |
1.123,13 |
1.179,28 |
|
PADRÕES SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS. |
|||||||
|
CARGO |
Faixa I |
Faixa II |
Faixa III |
Faixa IV |
Faixa V |
Faixa VI |
Faixa VII |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
880,00 |
924,00 |
970,20 |
1.018,71 |
1.069,65 |
1.123,13 |
1.179,28 |
|
CARPINTEIRO |
880,00 |
924,00 |
970,20 |
1.018,71 |
1.069,65 |
1.123,13 |
1.179,28 |
|
ELETRICISTA |
880,00 |
924,00 |
970,20 |
1.018,71 |
1.069,65 |
1.123,13 |
1.179,28 |
|
GARI |
880,00 |
924,00 |
970,20 |
1.018,71 |
1.069,65 |
1.123,13 |
1.179,28 |
|
GUARDA MUNICIPAL |
880,00 |
924,00 |
970,20 |
1.018,71 |
1.069,65 |
1.123,13 |
1.179,28 |
|
MECANICO |
880,00 |
924,00 |
970,20 |
1.018,71 |
1.069,65 |
1.123,13 |
1.179,28 |
|
MERENDEIRO |
880,00 |
924,00 |
970,20 |
1.018,71 |
1.069,65 |
1.123,13 |
1.179,28 |
|
MOTORISTA |
880,00 |
924,00 |
970,20 |
1.018,71 |
1.069,65 |
1.123,13 |
1.179,28 |
|
OPERADOR DE MAQUINA |
880,00 |
924,00 |
970,20 |
1.018,71 |
1.069,65 |
1.123,13 |
1.179,28 |
|
RECPCIONISTA |
880,00 |
924,00 |
970,20 |
1.018,71 |
1.069,65 |
1.123,13 |
1.179,28 |
|
TELEFONISTA |
880,00 |
924,00 |
970,20 |
1.018,71 |
1.069,65 |
1.123,13 |
1.179,28 |
|
ZELADOR |
880,00 |
924,00 |
970,20 |
1.018,71 |
1.069,65 |
1.123,13 |
1.179,28 |
ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:927DCD7A