ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E DO CONTRATO

A Prefeita do Município de Primavera – PE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021 e nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/202, AUTORIZA a execução e publicação do Termo de Ratificação de Licitação e contrato, constante do Processo Licitatório Nº 04/2024 – Dispensa de Licitação PMP Nº 04/2024, cujo o Objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE SEMENTES DE MILHO HÍBRIDO 1051, COM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA O INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL, PELO PERÍODO DE SAFRA 2024, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUTURA DE PRIMAVERA-PE, e determina que sejam emitidos as Notas de Empenho e o contrato respectivo, como também que se faça sua devida publicação, conforme o prazo que determina a Lei.

Data da assinatura da ratificação: 21.03.2024

Primavera, 21 de março de 2024.

 

DAYSE JULIANA DOS SANTOS

Prefeita

 


Publicado por:
Luís Paulo Dos Santos
Código Identificador:930AA015