ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VENTUROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP N° 006/2026, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, bem como com arrimo nas normas administrativas e na Lei Orgânica do Município e,

 

CONSIDERANDO, que os Municípios de Venturosa/PE e Águas Belas/PE realizaram um Termo de Cessão de Servidor visando à realização da feitura do ato a que se pretende;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Ceder, a título de cedência com ônus para o Município de Águas Belas/PE, a servidora: ANTONIA MARTA GAMA MARTINS, CPF: ***.999.154-**, Cargo: Técnico de Enfermagem, matrícula nº 2271, para o exercício de suas funções no Município de Águas Belas/PE no período de 02 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

 

Art. 2º Determinar que os descontos previdenciários sejam repassados para o Instituto de Previdência Municipal do Município cedente.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2026.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Município de Venturosa, em 16 de janeiro de 2026.

 

KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA

– Prefeito – 


Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
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