ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MORENO
SEPLAG - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
SEPLAG - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2026
Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, bem como pelas atribuições a mim conferidas estou de acordo com o ato de reconhecimento realizado pela Agente de Contratações e RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 117/2026 - Processo Eletrônico 1Doc nº. 1.619/2026 - Dispensa Nº. 057/2026 em favor da empresa GUSMAO SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (Nome Fantasia: Vértice Suprimentos), inscrita no CNPJ nº 51.921.751/0001-81, no valor total R$ 40.530,00 (quarenta mil quinhentos e trinta reais), para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINHA BRANCA, DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL, COMPREENDENDO AQUISIÇÃO DE GELADEIRAS, FOGÕES E FORNOS MICRO-ONDAS, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DECRETOS MUNICIPAIS 538 E 539 DE 2023.
Nessa oportunidade, determino a publicação deste ato e AUTORIZO o empenho dos Recursos que farão face às despesas da contratação.
Moreno, data da assinatura digital.
(Assinado Eletronicamente)
JOSÉ ERIGERSON NEGROMONTE DE BARROS
Secretário de Administração e Defesa Social
Mat. 34.985
Publicado por:
Elaine Silva Dos Santos Pereira
Código Identificador:932D149E