ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.332/2025

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal

 

EMENTA:Altera a Lei Municipal nº 3.927/2013, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal de Garanhuns, alterada pela Lei nº 4.002/2014, alterada pela Lei nº 4.099/2014, alterada pela Lei nº 4.118/2015, alterada pela Lei nº 4.294/2016, alterada pela Lei nº 4.395/2017, alterada pela Lei nº 4.479/2017, alterada pela Lei nº 4.507/2018, alterada pela Lei nº 4.552/2019, alterada pela Lei nº 4.909/2022, alterada pela Lei nº 4.926/2022, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica concedido, o reajuste de 12% (doze por cento) na grade de vencimentos dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas, ocupantes de cargos na Guarda Municipal, de forma linear, conforme disposto nos Anexos I e Il que integram a presente Lei.

 

Art. 2° Os efeitos jurídicos e financeiros oriundos da presente Lei serão suportados pelas dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos e financeiros a partir de 01 de abril de 2025.

 

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 4.909, de 16 de maio de 2022.

 

Palácio Celso Galvão, em 26 de março de 2025.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

 

ANEXO I

 

TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL – JORNADA DE TRABALHO: 120H (CENTO E VINTE HORAS)

 

JORNADA DE TRABALHO DE 120H (CENTO E VINTE HORAS)

CARGO

 

 

GUARDA III

TEMPO DE SERVIÇO

1

2

3

4

5

NÍVEL

A1

A2

A3

A4

A5

VENCIMENTO

R$ 1.542,34

R$ 1.573,19

R$ 1.604,66

R$ 1.636,73

R$ 1.669,48

 

GUARDA II

TEMPO DE SERVIÇO

6

7

8

9

10

NÍVEL

B1

B2

B3

B4

B5

VENCIMENTO

R$ 1.701,26

R$ 1.735,29

R$ 1.769,99

R$ 1.805,37

R$ 1.841,49

 

GUARDA I

TEMPO DE SERVIÇO

11

12

13

14

15

NÍVEL

C1

C2

C3

C4

C5

VENCIMENTO

R$ 1.876,55

R$ 1.914,10

R$ 1.952,38

R$ 1.991,42

R$ 2.031,25

 

SUB-INSPETOR III

TEMPO DE SERVIÇO

16

17

18

19

20

NÍVEL

A1

A2

A3

A4

A5

VENCIMENTO

R$ 2.069,91

R$ 2.111,30

R$ 2.153,54

R$ 2.196,61

R$ 2.240,54

 

SUB-INSPETOR II

TEMPO DE SERVIÇO

21

22

23

24

25

NÍVEL

B1

B2

B3

B4

B5

VENCIMENTO

R$ 2.283,19

R$ 2.328,85

R$ 2.375,42

R$ 2.422,93

R$ 2.471,40

 

SUB-INSPETOR I

TEMPO DE SERVIÇO

26

27

28

29

30

NÍVEL

C1

C2

C3

C4

C5

VENCIMENTO

R$ 2.518,45

R$ 2.568,82

R$ 2.620,20

R$ 2.672,60

R$ 2.726,06

 

INSPETOR III

TEMPO DE SERVIÇO

31

32

33

34

35

NÍVEL

A1

A2

A3

A4

A5

VENCIMENTO

R$ 2.777,97

R$ 2.833,53

R$ 2.890,20

R$ 2.948,00

R$ 3.006,96

 

INSPETOR II

TEMPO DE SERVIÇO

36

37

38

39

40

NÍVEL

B1

B2

B3

B4

B5

VENCIMENTO

R$ 3.064,21

R$ 3.125,48

R$ 3.188,00

R$ 3.251,76

R$ 3.316,78

 

INSPETOR I

TEMPO DE SERVIÇO

41

42

43

44

45

NÍVEL

C1

C2

C3

C4

C5

VENCIMENTO

R$ 3.379,91

R$ 3.447,53

R$ 3.516,49

R$ 3.586,81

R$ 3.658,54

 

ANEXO II

 

TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL – JORNADA DE TRABALHO DE 180H (CENTO E OITENTA HORAS)

 

JORNADA DE TRABALHO DE 180H (CENTO E OITENTA HORAS)

Guarda III

TEMPO DE SERVIÇO

1

2

3

4

5

NÍVEL

A1

A2

A3

A4

A5

VENCIMENTO

R$ 1.927,91

R$ 1.966,46

R$ 2.005,82

R$ 2.045,92

R$ 2.086,83

Guarda II

TEMPO DE SERVIÇO

6

7

8

9

10

NÍVEL

B1

B2

B3

B4

B5

VENCIMENTO

R$ 2.126,57

R$ 2.169,10

R$ 2.212,47

R$ 2.256,74

R$ 2.301,88

Guarda l

TEMPO DE SERVIÇO

11

12

13

14

15

NÍVEL

C1

C2

C3

C4

C5

VENCIMENTO

R$ 2.345,69

R$ 2.392,60

R$ 2.440,47

R$ 2.489,27

R$ 2.539,05

Sub- Inspetor III

TEMPO DE SERVIÇO

16

17

18

19

20

NÍVEL

A1

A2

A3

A4

A5

VENCIMENTO

R$ 2.587,39

R$ 2.639,13

R$ 2.691,92

R$ 2.745,76

R$ 2.800,66

Sub- Inspetor II

TEMPO DE SERVIÇO

21

22

23

24

25

NÍVEL

B1

B2

B3

B4

B5

VENCIMENTO

R$ 2.854,00

R$ 2.911,07

R$ 2.969,29

R$ 3.028,68

R$ 3.089,25

Sub- Inspetor l

TEMPO DE SERVIÇO

26

27

28

29

30

NÍVEL

C1

C2

C3

C4

C5

VENCIMENTO

R$ 3.148,07

R$ 3.211,16

R$ 3.275,24

R$ 3.340,75

R$ 3.407,57

Inspetor III

TEMPO DE SERVIÇO

31

32

33

34

35

NÍVEL

A1

A2

A3

A4

A5

VENCIMENTO

R$ 3.472,46

R$ 3.541,91

R$ 3.612,75

R$ 3.685,01

R$ 3.758,70

Inspetor II

TEMPO DE SERVIÇO

36

37

38

39

40

NÍVEL

B1

B2

B3

B4

B5

VENCIMENTO

R$ 3.830,22

R$ 3.906,74

R$ 3.984,99

R$ 4.064,69

R$ 4.146,01

Inspetor l

TEMPO DE SERVIÇO

41

42

43

44

45

NÍVEL

C1

C2

C3

C4

C5

VENCIMENTO

R$ 4.224,92

R$ 4.309,42

R$ 4.395,62

R$ 4.483,53

R$ 4.573,21


Publicado por:
Ricardo Coifman
Código Identificador:9334ACEF