ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MIRANDIBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 26 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.656

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Mirandiba, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$120.840,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 120.840,00

 

02 02 00 GABINETE DA PREFEITA

 

36 04.243.0094.2012.0000 APOIO AS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

38 04.243.0094.2012.0000 APOIO AS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 3.500,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 03 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

41 04.061.0005.2013.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS 54.000,00

3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 04 00 SECRETARIA DE FINANÇAS

 

77 04.129.0058.2027.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE CONT 7.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 07 00 SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO

 

151 20.606.0225.2064.0000 PROGRAMA DE ABSTECIMENTO D'ÁGUA NA ZONA RURAL 6.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Prefeitura Municipal De Mirandiba

 

11043312/0001-07 Exercício: 2019

 

DECRETO Nº 26 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.656

 

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

258 10.122.0025.1060.0000 REEQUIPAMENTO DA UNIDADE E AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 25.340,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

300 000 SAÚDE

 

264 10.122.0025.2128.0000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DO FMS 5.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

300 000 SAÚDE

 

277 10.122.0114.2081.0000 MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO AOS PACIENTES DO T 2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

300 000 SAÚDE

 

281 10.122.0114.2081.0000 MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO AOS PACIENTES DO T 2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

300 000 SAÚDE

 

293 10.301.0114.2077.0000 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

02 16 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

356 08.244.0097.2094.0000 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 03 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

44 04.122.0007.2015.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JURIDICAS DO PODER EXE -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

Prefeitura Municipal De Mirandiba

 

11043312/0001-07 Exercício: 2019

 

DECRETO Nº 26 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.656

 

02 03 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

45 04.122.0007.2015.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JURIDICAS DO PODER EXE -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 05 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTES

 

81 12.122.0024.2031.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E -2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

200 000 EDUCAÇÃO

 

107 12.368.0153.2041.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -54.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

200 000 EDUCAÇÃO

 

112 13.392.0190.2054.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURAIS -2.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 07 00 SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO

 

150 20.606.0225.2064.0000 PROGRAMA DE ABSTECIMENTO D'ÁGUA NA ZONA RURAL A -6.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 11 00 SECRETARIA DA MULHER

 

209 04.122.0024.1043.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E VEÍCULO -2.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

210 04.122.0024.1047.0000 CONSTRUÇÃO DA CASA DE APOIO A MULHER -20.340,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 12 00 SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE

 

232 18.544.0240.1046.0000 CONSTRUÇÃO DE RESERVATORIOS HIDRICOS -8.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

Prefeitura Municipal De Mirandiba

 

11043312/0001-07 Exercício: 2019

 

DECRETO Nº 26 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.656

 

02 12 00 SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE

 

234 18.544.0240.2106.0000 RECUPERAÇÃO DE RESERVATORIOS HIDRICOS -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 00100

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

235 18.544.0240.2106.0000 RECUPERAÇÃO DE RESERVATORIOS HIDRICOS -1.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 00100

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

291 10.301.0114.2077.0000 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL -10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00100

01 TESOURO

300 000 SAÚDE

 

Anulação ( - ) -120.840,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Clea Fabiana Gomes do Amaral Ferreira
Código Identificador:935B85F8