ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 035/2025.
Ementa: Dispõe sobre o horário especial de expediente no dia 24 de dezembro de 2025, declara ponto facultativo no dia 26 de dezembro de 2025 e estabelece recesso administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO, as comemorações alusivas ao Natal, data de elevado significado religioso, social e cultural, bem como as comemorações da passagem de ano em 31 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO, a conveniência administrativa de racionalização do funcionamento dos órgãos públicos municipais nesse período;
CONSIDERANDO, a necessidade de organização do calendário administrativo, sem prejuízo à continuidade dos serviços públicos essenciais.
DECRETA:
Art. 1º - Fica determinado que no dia 24 de dezembro de 2025 (quarta-feira), o expediente dos servidores públicos municipais será realizado até as 12h (doze horas), no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta de Solidão.
Art. 2º - Fica declarado PONTO FACULTATIVO no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 26 de dezembro de 2025 (sexta-feira).
Art. 3º - Fica instituído RECESSO ADMINISTRATIVO no âmbito da Administração Pública Municipal no período de 29 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026.
Art. 4º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais, que, por sua natureza, não podem sofrer interrupção, os quais deverão funcionar em regime de plantão ou escala, a critério dos respectivos gestores e chefias imediatas, de modo a garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Art. 5º - Caberá aos Secretários Municipais e demais responsáveis pelos órgãos da Administração Municipal adotar as providências necessárias para assegurar o cumprimento deste Decreto, garantindo a continuidade mínima dos serviços indispensáveis à população.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2025.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito
Publicado por:
Maurício Batista da Silva
Código Identificador:93A674BF