ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.682-2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 250.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

681 10.302.1008.2043.0000 SAÚDE MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS - MÉDIA E R$170.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00502

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

682 10.302.1008.2043.0000 SAÚDE MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS - MÉDIA E R$ 80.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00502

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

SOMA R$ 250.000,00

 

Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferência voluntária de Emenda Parlamentar Individual, através da proposta 36000514534202300, portaria nº 754/2023, destinado ao atendimento de Média e Alta Complexidade.

 

Excesso R$ 250.000,00

 

Fontes de Recurso

 

05 02 R$250.000,00

 

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 07 de agosto de 2023.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito 


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:93CABA98