ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 84 , DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.866

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.231.840,52 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.231.840,52

 

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 

2 01.031.0001.1001.0000 Investimentos a Cargo do Poder Legislativo 1.800,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

3 01.031.0001.2001.0001 Manutenção das Atividades do Poder Legislativo 114.215,23

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

8 01.031.0001.2002.0001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 52.525,29

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

11 01.031.0001.2002.0001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 12.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

159 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 50.000,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

163 04.122.0002.2009.0000 Contribuição para o PASEP 1.300,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 720 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

720 000 Transferências da União Referentes FEP

 

761 12.306.0004.2021.0000 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar 150.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 550 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

550 000 Transferência do Salário-Educação

 

801 12.361.0004.2019.0000 Manutenção do Transporte Escolar 500.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

802 12.361.0004.2019.0000 Manutenção do Transporte Escolar 350.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 571 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

571 000 Convênios e Instr.Conge.Educação-Estado

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

5 01.031.0001.2001.0001 Apoio as Atividades Legislativas -171.540,52

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

10 01.031.0001.2002.0001 Apoio as Atividades Legislativas -9.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

154 04.122.0002.2008.0000 Administrar para o Futuro -1.300,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 02 01 FUNDO PREVIDENCIARIO

254 99.997.0011.9999.0000 Previdência do Servidor -1.050.000,00

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 800 00

01 TESOURO

800 000 Recursos Vinculados RPPS-Plano Previdenc

 

-1.231.840,52

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 07 de NOVEMBRO de 2025

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:9400CFDA