ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DO PAULISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº5182/2023
EMENTA – Dispõe da implantação de um projeto de ‘Agentes da Escola na rede municipal de ensino, visando garantir melhores condições humanizadas para os alunos e professores que sofrem com um dos maiores problemas pós covid-19 que é a ‘saúde mental’’.
Artigo 1º - Ficar obrigatório a implantação de um projeto de ‘’Agentes da Escola’’ na rede municipal de ensino, visando garantir melhores condições humanizadas para os alunos e professores que sofrem com um dos maiores problemas pós covid-19, que é a ‘’saúde menta’’.
Artigo 2º - Tendo em vista que há diversos casos apresentados como: a violência, a depressão, gerando assim, tragédias nas escolas.
Artigo 3º - Esta Lei entrar em vigor após a data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 05 de abril de 2023.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito Municipal
Autoria: Vereador Raul Silva
Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:94144AA2