ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DO PAULISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº5182/2023

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo nos preceitos contidos na Lei Orgânica do Município, faz saber que encaminhou para a devida apreciação pela Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:

 

EMENTA – Dispõe da implantação de um projeto de ‘Agentes da Escola na rede municipal de ensino, visando garantir melhores condições humanizadas para os alunos e professores que sofrem com um dos maiores problemas pós covid-19 que é a ‘saúde mental’’.

 

Artigo 1º - Ficar obrigatório a implantação de um projeto de ‘’Agentes da Escola’’ na rede municipal de ensino, visando garantir melhores condições humanizadas para os alunos e professores que sofrem com um dos maiores problemas pós covid-19, que é a ‘’saúde menta’’.

 

Artigo 2º - Tendo em vista que há diversos casos apresentados como: a violência, a depressão, gerando assim, tragédias nas escolas.

Artigo 3º - Esta Lei entrar em vigor após a data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 05 de abril de 2023.

 

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito Municipal

 

Autoria: Vereador Raul Silva


Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:94144AA2